Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 51-78 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Estado de necessidade. Fauna, proteção, legislação, brasil. Interesse coletivo, proteção. Legítima defesa. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental. Violação de domicílio, direito comparado, brasil, alemanha. Violação de domicílio, alemanha. Direito animal, doutrinas e controvérsias. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139860 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
od: Meller-Hannich, Caroline
Wydane: (2021)
od: Meller-Hannich, Caroline
Wydane: (2021)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Wydane: (2021)
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Wydane: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Wydane: (2021)
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Wydane: (2021)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
od: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Wydane: (2011)
od: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Wydane: (2011)
Direito civil e bioética
od: Castro, Mônica
Wydane: (2002)
od: Castro, Mônica
Wydane: (2002)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
od: Becker, U
Wydane: (2023)
od: Becker, U
Wydane: (2023)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
od: Soares, Matilde de Paula
Wydane: (2011)
od: Soares, Matilde de Paula
Wydane: (2011)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
od: Napp, Leonardo
Wydane: (2019)
od: Napp, Leonardo
Wydane: (2019)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2012)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2012)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
od: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Wydane: (2024)
od: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Wydane: (2024)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2008)
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2008)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
od: Mattei, Julia
Wydane: (2019)
od: Mattei, Julia
Wydane: (2019)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
od: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Wydane: (2023)
od: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Wydane: (2023)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
od: Calliess, Christian
Wydane: (2022)
od: Calliess, Christian
Wydane: (2022)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
od: Leite, Eduardo de Oliveira
Wydane: (2004)
od: Leite, Eduardo de Oliveira
Wydane: (2004)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
od: Albuquerque, Roberto Chacon de
Wydane: (2008)
od: Albuquerque, Roberto Chacon de
Wydane: (2008)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
od: Mazzochi, Fernanda
Wydane: (2010)
od: Mazzochi, Fernanda
Wydane: (2010)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
od: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Wydane: (2019)
od: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Wydane: (2019)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2003)
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2003)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
od: Neuner, Jörg
Wydane: (2024)
od: Neuner, Jörg
Wydane: (2024)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2023)
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2023)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
od: Trennepohl, Natascha
Wydane: (2008)
od: Trennepohl, Natascha
Wydane: (2008)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
od: Pereira, Diego
Wydane: (2018)
od: Pereira, Diego
Wydane: (2018)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2023)
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2023)
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
od: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Wydane: (2020)
od: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Wydane: (2020)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Wydane: (2020)
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Wydane: (2020)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
od: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Wydane: (2021)
od: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Wydane: (2021)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Wydane: (2022)
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Wydane: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Wydane: (2022)
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Wydane: (2022)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
od: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Wydane: (2024)
od: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Wydane: (2024)
Proteção constitucional do meio ambiente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2002)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2002)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
od: Fidelis, Claudia
Wydane: (2019)
od: Fidelis, Claudia
Wydane: (2019)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
od: Santos, Gesmar Rosa dos
Wydane: (2016)
od: Santos, Gesmar Rosa dos
Wydane: (2016)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2023)
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2023)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
od: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Wydane: (2018)
od: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Wydane: (2018)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
od: Raupp, Daniel
Wydane: (2022)
od: Raupp, Daniel
Wydane: (2022)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
od: Arantes, Francine Nunes
Wydane: (2015)
od: Arantes, Francine Nunes
Wydane: (2015)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
od: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Wydane: (2013)
od: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Wydane: (2013)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
od: Milanez, Bruno
Wydane: (2016)
od: Milanez, Bruno
Wydane: (2016)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
od: Moreira, Renan Lucio
Wydane: (2018)
od: Moreira, Renan Lucio
Wydane: (2018)