Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?

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Main Author: Gordilho, Heron José de Santana
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista dos tribunais Vol. 107, n. 997 (nov. 2018), p. 157-174
Ano:2018
Assuntos:Direito à própria imagem, brasil.
Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil.
Direito animal, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128131
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
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