Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
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| Main Author: | Gordilho, Heron José de Santana |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 107, n. 997 (nov. 2018), p. 157-174 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito à própria imagem, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128131 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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