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O princípio do não retrocesso ambiental na era da transnacionalidade

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pavan, Kamilla
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2013), p. 161-178
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105539
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Automação : desenvolvimento econômico : sustentabilidade e transnacionalidade
Autor: Dias, Bartira Soldera
Vydáno: (2012)

Meio ambiente equilibrado e transnacionalidade : um desafio à preservação das futuras gerações
Autor: Pinheiro, Maria Lenir Rodrigues
Vydáno: (2012)

A inserção do paradigma da sustentabilidade como direito fundamental
Autor: Pavan, Kamilla
Vydáno: (2015)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Autor: Nogueira, Alexandre de Castro
Vydáno: (2013)

Estórias da floresta : Porfírio não tinha fé, mas era teimoso como uma mula
Autor: Ferreira, João Alberto
Vydáno: (2011)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2016)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Vydáno: (2014)

Sustentabilidade como um dos desígnios do século XXI
Autor: Pavan, Kamilla
Vydáno: (2013)

Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Autor: Saraiva Neto, Pery
Vydáno: (2017)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2012)

Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Autor: Pereira, Bruno Barcellos
Vydáno: (2013)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2010)

Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
Autor: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Vydáno: (2023)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2019)

A repercussão da transnacionalidade no meio ambiente
Autor: Werner, Felipe Probst
Vydáno: (2010)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2013)

Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2014)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2010)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Autor: Prudente, Souza
Vydáno: (2010)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2015)

Direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável
Autor: Garcia, Denise S. Siqueira
Vydáno: (2007)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Autor: Blanco, Carolina Souza Torres
Vydáno: (2013)

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Autor: Costa, Vanessa Aparecida
Vydáno: (2011)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Autor: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Vydáno: (2015)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2002)

A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos
Autor: Rammê, Rogério Santos
Vydáno: (2017)

Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
Autor: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Vydáno: (2004)

A governança transnacional ambiental na Rio+20
Autor: Bodnar, Zenildo
Vydáno: (2013)

Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Autor: Brito, Edvaldo
Vydáno: (2024)

Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2014)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Autor: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Vydáno: (2017)

A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
Vydáno: (2020)

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
Autor: Quintero, Jaqueline Moretti
Vydáno: (2015)

O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2005)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2005)

A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
Autor: Kovalczuk Filho, José Enéas
Vydáno: (2013)

Direito ambiental planetário e transnacionalidade : uma possibilidade de correção da deterioração do planeta
Autor: Souza, Elaine Gonçalves Weiss de
Vydáno: (2013)

O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Autor: Fornasier, Mateus de Oliveira
Vydáno: (2015)

O estado socioambiental de direito brasileiro e a concretização multidimensional da sustentabilidade
Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
Vydáno: (2015)

Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
Autor: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Vydáno: (2012)

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