Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 46-63 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Aquecimento global, brasil. Conservação da natureza, doutrinas e controvérsias, brasil. Dano ambiental, amazônia legal. Desmatamento, legislação, brasil. Desmatamento, mato grosso. Reserva legal, redução, projeto de lei, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178829 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |