Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Fernandes, Alessandro
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 46-63
Ano:2023
Assuntos:Aquecimento global, brasil.
Conservação da natureza, doutrinas e controvérsias, brasil.
Dano ambiental, amazônia legal.
Desmatamento, legislação, brasil.
Desmatamento, mato grosso.
Reserva legal, redução, projeto de lei, brasil.
Acceso en liña:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178829
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.