Licenciamento ambiental na ótica do constitucionalismo contemporâneo : potenciais do instrumento para um papel estrutural na política nacional de meio ambiente

Guardat en:
Dades bibliogràfiques
Autor principal: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Format: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-22
Ano:2023
Assuntos:Meio ambiente, legislação, brasil.
Mudança do clima, aspectos sociais, brasil.
Política ambiental, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Accés en línia:https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2548/25623
Nota de acesso:Texto integral (PDF)