Licenciamento ambiental na ótica do constitucionalismo contemporâneo : potenciais do instrumento para um papel estrutural na política nacional de meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-22 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Mudança do clima, aspectos sociais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2548/25623 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Potenciais bioéticos de uma (necessária) desaceleração científicas
Tekijä: Pinto, Samuel Saliba
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pinto, Samuel Saliba
Julkaistu: (2024)
Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
Tekijä: Silva, Saulo de Oliveira da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Saulo de Oliveira da
Julkaistu: (2021)
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
Tekijä: Wolkmer, Antonio Carlos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Wolkmer, Antonio Carlos
Julkaistu: (2017)
O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
Tekijä: Silva, Eliane Lima e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Eliane Lima e
Julkaistu: (2020)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2012)
Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Julkaistu: (2023)
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
Tekijä: Trindade, André Karam
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Trindade, André Karam
Julkaistu: (2015)
O papel da fraternidade e da responsabilidade social empresarial no combate ao trabalho escravo contemporâneo
Tekijä: Simões, Jamili
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Simões, Jamili
Julkaistu: (2024)
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2018)
A sustentabilidade como paradigma na construção do Estado contemporâneo e da sociedade civil na contemporaneidade
Tekijä: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Julkaistu: (2014)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2021)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
Tekijä: Almeida Filho, Agassiz
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Almeida Filho, Agassiz
Julkaistu: (2016)
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Julkaistu: (2021)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
Tekijä: Rodrigues, Saulo Tarso
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Saulo Tarso
Julkaistu: (2015)
As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2012)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)
O papel do consumidor na reciclagem do EPS (isopor) segundo a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Schmidt, Albano Francisco
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmidt, Albano Francisco
Julkaistu: (2015)
Química verde na ótica dos agentes de mercado
Tekijä: Cruz, André Camargo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cruz, André Camargo
Julkaistu: (2014)
Instrumentos econômicos na política nacional do meio ambiente : por uma economia ecológica
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2013)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2023)
Gestão urbana versus mercado na periferia : o direito à cidade inclusiva como fator estrutural de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Carvalho, Luciana Faria de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Luciana Faria de
Julkaistu: (2022)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
Julkaistu: (2019)
Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
Tekijä: Scalquette, Ana Cláudia S
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Scalquette, Ana Cláudia S
Julkaistu: (2013)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Tekijä: Porto, Matheus Macedo Lima
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Porto, Matheus Macedo Lima
Julkaistu: (2023)
O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade
Tekijä: Gregori, Isabel Christine Silva de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gregori, Isabel Christine Silva de
Julkaistu: (2023)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
Tekijä: Salgado, Gustavo Souto Maior
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Salgado, Gustavo Souto Maior
Julkaistu: (2016)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Tekijä: Lago, Laone
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Lago, Laone
Julkaistu: (2025)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Tekijä: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Julkaistu: (2012)
O papel dos consumidores na política ambiental
Tekijä: Monteiro, António Pinto
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Monteiro, António Pinto
Julkaistu: (1998)
A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
Tekijä: Pizzutti, Luiza Curcio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pizzutti, Luiza Curcio
Julkaistu: (2015)
O papel do juiz na defesa do meio ambiente
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (2000)
O papel da mulher na proteção do meio ambiente
Tekijä: Eddine, Siomara Cador
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Eddine, Siomara Cador
Julkaistu: (2008)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2022)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
Tekijä: Cruz, Mariana Trindade
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cruz, Mariana Trindade
Julkaistu: (2020)
O papel do terceiro setor na promoção da educação ambiental
Tekijä: Paulo, Rodolfo Fares
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Paulo, Rodolfo Fares
Julkaistu: (2024)