Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 4, n. 3 (jul./dez. 2006), p. 177-200 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Dano ambiental, fiscalização, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, direito comparado. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104289 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
per: Ramos, André Luiz Arnt
Publicat: (2014)
per: Ramos, André Luiz Arnt
Publicat: (2014)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
per: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicat: (1996)
per: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicat: (1996)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
per: Tabarelli, Liane
Publicat: (2018)
per: Tabarelli, Liane
Publicat: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
per: Carvalho, Daniela Marques de
Publicat: (2011)
per: Carvalho, Daniela Marques de
Publicat: (2011)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
per: Jardim, Clarissa Ferreira
Publicat: (2010)
per: Jardim, Clarissa Ferreira
Publicat: (2010)
Responsabilidade civil ambiental
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2007)
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2007)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
per: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicat: (2006)
per: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicat: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2008)
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2008)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
per: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Publicat: (2011)
per: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Publicat: (2011)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
per: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicat: (2008)
per: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicat: (2008)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2018)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
per: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publicat: (2021)
per: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publicat: (2021)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
per: Araujo, Paula Santos
Publicat: (2014)
per: Araujo, Paula Santos
Publicat: (2014)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
per: Facchini Neto, Eugênio
Publicat: (2021)
per: Facchini Neto, Eugênio
Publicat: (2021)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
Meio ambiente e mineração
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (1997)
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (1997)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2013)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2019)
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
per: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Publicat: (2006)
per: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Publicat: (2006)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
per: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publicat: (2016)
per: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publicat: (2016)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
per: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicat: (2022)
per: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicat: (2022)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
per: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicat: (2024)
per: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicat: (2024)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2022)
per: Farias, Talden
Publicat: (2022)
Dano ambiental : responsabilidade civil
per: Copola, Gina
Publicat: (2002)
per: Copola, Gina
Publicat: (2002)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)