Obálka

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Chagas, Galileu Marinho das
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 4, n. 3 (jul./dez. 2006), p. 177-200
Ano:	2006
Assuntos:	Dano ambiental, fiscalização, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, direito comparado. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104289
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Autor: Ramos, André Luiz Arnt
Vydáno: (2014)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Autor: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Vydáno: (1996)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Autor: Tabarelli, Liane
Vydáno: (2018)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2017)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Autor: Silva, Laís Batistuta
Vydáno: (2015)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Autor: Carvalho, Daniela Marques de
Vydáno: (2011)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Autor: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Autor: Jardim, Clarissa Ferreira
Vydáno: (2010)

Responsabilidade civil ambiental
Autor: Binda, Clarice Viana
Vydáno: (2009)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2007)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2006)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha
Vydáno: (2008)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Autor: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Vydáno: (2011)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
Autor: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Vydáno: (2008)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2018)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Autor: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Vydáno: (2021)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Autor: Araujo, Paula Santos
Vydáno: (2014)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Autor: Facchini Neto, Eugênio
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Autor: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Vydáno: (2009)

Meio ambiente e mineração
Autor: Vaz, Paulo Afonso Brum
Vydáno: (1997)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2006)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Autor: Nassif, Rodrigo
Vydáno: (2010)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Levada, Filipe Antônio Marchi
Vydáno: (2007)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Autor: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Vydáno: (2006)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Autor: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Vydáno: (2016)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Autor: Coutinho, Pedro de Oliveira
Vydáno: (2022)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Autor: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Vydáno: (2024)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2002)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)

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