Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Gorde:
| Egile nagusia: | Chagas, Galileu Marinho das |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 4, n. 3 (jul./dez. 2006), p. 177-200 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Dano ambiental, fiscalização, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, direito comparado. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104289 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
nork: Ramos, André Luiz Arnt
Argitaratua: (2014)
nork: Ramos, André Luiz Arnt
Argitaratua: (2014)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
nork: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Argitaratua: (1996)
nork: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Argitaratua: (1996)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
nork: Tabarelli, Liane
Argitaratua: (2018)
nork: Tabarelli, Liane
Argitaratua: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Argitaratua: (2013)
nork: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Argitaratua: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
nork: Silva, Laís Batistuta
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2016)
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2016)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
nork: Carvalho, Daniela Marques de
Argitaratua: (2011)
nork: Carvalho, Daniela Marques de
Argitaratua: (2011)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
nork: França, Vladimir da Rocha
Argitaratua: (2017)
nork: França, Vladimir da Rocha
Argitaratua: (2017)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
nork: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Argitaratua: (2016)
nork: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Argitaratua: (2016)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
nork: Jardim, Clarissa Ferreira
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Responsabilidade civil ambiental
nork: Binda, Clarice Viana
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2009)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
nork: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Argitaratua: (2006)
nork: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Argitaratua: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
nork: Souza, Adriano Stanley Rocha
Argitaratua: (2008)
nork: Souza, Adriano Stanley Rocha
Argitaratua: (2008)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
nork: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
nork: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
nork: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
nork: Araujo, Paula Santos
Argitaratua: (2014)
nork: Araujo, Paula Santos
Argitaratua: (2014)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
nork: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Argitaratua: (2009)
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Meio ambiente e mineração
nork: Vaz, Paulo Afonso Brum
Argitaratua: (1997)
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As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2013)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1998)
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2006)
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
nork: Nassif, Rodrigo
Argitaratua: (2010)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Levada, Filipe Antônio Marchi
Argitaratua: (2007)
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Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
nork: Faria, Edimur Ferreira de
Argitaratua: (2019)
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
nork: Serro, Bruna Manhago
Argitaratua: (2012)
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A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
nork: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Argitaratua: (2006)
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
nork: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Argitaratua: (2016)
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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
nork: Coutinho, Pedro de Oliveira
Argitaratua: (2022)
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
nork: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Argitaratua: (2024)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2022)
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Dano ambiental : responsabilidade civil
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2002)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2013)
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