Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 5-24 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Competência constitucional, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, história, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110791 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2015)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2015)
Poder de polícia ambiental
по: Moor, Fernanda Stracke
Опубликовано: (2007)
по: Moor, Fernanda Stracke
Опубликовано: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (2018)
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (2018)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2014)
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2014)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2019)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2019)
A polícia na proteção ao meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2017)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2017)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1992)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1992)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
по: Oliveira Junior, Mozart Leite
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira Junior, Mozart Leite
Опубликовано: (2020)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
по: Pontes, Jorge Barbosa
Опубликовано: (2002)
по: Pontes, Jorge Barbosa
Опубликовано: (2002)
Quem pode o quê em termos ambientais?
по: Velten, Paulo
Опубликовано: (2005)
по: Velten, Paulo
Опубликовано: (2005)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
Competências ambientais na federação brasileira
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
A federação imperfeita e o direito ambiental
по: Palu, Oswaldo Luiz
Опубликовано: (2019)
по: Palu, Oswaldo Luiz
Опубликовано: (2019)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
по: Araújo, Eugênio Rosa de
Опубликовано: (2010)
по: Araújo, Eugênio Rosa de
Опубликовано: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
по: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубликовано: (2013)
по: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубликовано: (2013)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2020)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2020)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
по: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубликовано: (2015)
по: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубликовано: (2015)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1994)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1994)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
по: Marques, Leonardo Albuquerque
Опубликовано: (2010)
по: Marques, Leonardo Albuquerque
Опубликовано: (2010)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
по: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Опубликовано: (2025)
по: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Опубликовано: (2025)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
по: Rodrigues, Daniel Alves
Опубликовано: (2022)
по: Rodrigues, Daniel Alves
Опубликовано: (2022)
Aspectos administrativos do direito ambiental
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)