Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, amazônia. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fiscalização ambiental, amazônia. Política de cooperação, brasil. |
| Linkit: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178/5831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Sousa Filho, Ademar Borges de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sousa Filho, Ademar Borges de
Julkaistu: (2014)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Tekijä: Pinheiro, Cristiano Cota
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pinheiro, Cristiano Cota
Julkaistu: (2015)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2022)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2011)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2021)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
Tekijä: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Julkaistu: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2013)
Notas sobre a LC 140/2011
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Tekijä: Régis, Adelmar Azevedo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Régis, Adelmar Azevedo
Julkaistu: (2014)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Tekijä: Fernandes, Gabriel Lima
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fernandes, Gabriel Lima
Julkaistu: (2015)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Tekijä: Macedo, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Macedo, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2008)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Tekijä: Bazzo, Mariana Seifert
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bazzo, Mariana Seifert
Julkaistu: (2023)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Tekijä: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Julkaistu: (2020)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2008)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2016)
Federalismo e competências municipais
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)
Desmatamento na encruzilhada
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Cooperação em saúde na perspectiva bioética
Tekijä: Santana, José Paranaguá de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santana, José Paranaguá de
Julkaistu: (2013)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Tekijä: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Julkaistu: (2006)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2015)
O Tratado de cooperação amazonica
Tekijä: Ricupero, Rubens
Julkaistu: (1984)
Tekijä: Ricupero, Rubens
Julkaistu: (1984)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Tekijä: Brasil, Felipe da Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Brasil, Felipe da Costa
Julkaistu: (2014)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Tekijä: Dias, Rodrigo Dantas
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Rodrigo Dantas
Julkaistu: (2011)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)