Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, amazônia. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fiscalização ambiental, amazônia. Política de cooperação, brasil. |
| Dostęp online: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178/5831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
od: Schmitt, Jair
Wydane: (2015)
od: Schmitt, Jair
Wydane: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
od: Farias, Talden
Wydane: (2020)
od: Farias, Talden
Wydane: (2020)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
od: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Wydane: (2016)
od: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Wydane: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Wydane: (2015)
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Wydane: (2015)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
od: Santana, Paulo Campanha
Wydane: (2022)
od: Santana, Paulo Campanha
Wydane: (2022)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
od: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Wydane: (2011)
od: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Wydane: (2011)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
od: Farias, Talden
Wydane: (2013)
od: Farias, Talden
Wydane: (2013)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
od: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Wydane: (2021)
od: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Wydane: (2021)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
od: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Wydane: (2015)
od: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Wydane: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
od: Tupiassu-Merlin, Lise
Wydane: (2019)
od: Tupiassu-Merlin, Lise
Wydane: (2019)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
od: Oliveira Junior, Mozart Leite
Wydane: (2020)
od: Oliveira Junior, Mozart Leite
Wydane: (2020)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
od: Cirne, Mariana Barbosa
Wydane: (2013)
od: Cirne, Mariana Barbosa
Wydane: (2013)
Notas sobre a LC 140/2011
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Wydane: (2012)
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Wydane: (2012)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
od: Régis, Adelmar Azevedo
Wydane: (2014)
od: Régis, Adelmar Azevedo
Wydane: (2014)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
od: Silva, Romeu Faria Thomé da
Wydane: (2012)
od: Silva, Romeu Faria Thomé da
Wydane: (2012)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
od: Fernandes, Gabriel Lima
Wydane: (2015)
od: Fernandes, Gabriel Lima
Wydane: (2015)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2009)
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2009)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
od: Macedo, Marcus Vinicius
Wydane: (2008)
od: Macedo, Marcus Vinicius
Wydane: (2008)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
od: Medrado, Valdete Santos
Wydane: (2011)
od: Medrado, Valdete Santos
Wydane: (2011)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
od: Silva, Bruno Campos
Wydane: (2014)
od: Silva, Bruno Campos
Wydane: (2014)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Wydane: (2017)
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Wydane: (2017)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
od: Bazzo, Mariana Seifert
Wydane: (2023)
od: Bazzo, Mariana Seifert
Wydane: (2023)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
od: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Wydane: (2020)
od: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Wydane: (2020)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
od: Silva, Solange Teles da
Wydane: (2008)
od: Silva, Solange Teles da
Wydane: (2008)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
od: Silva, Solange Teles da
Wydane: (2016)
od: Silva, Solange Teles da
Wydane: (2016)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
od: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Wydane: (2021)
od: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Wydane: (2021)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
od: Figueiredo, Paulo de
Wydane: (1980)
od: Figueiredo, Paulo de
Wydane: (1980)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Wydane: (2016)
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Wydane: (2016)
Desmatamento na encruzilhada
od: Marques, Fabrício
Wydane: (2019)
od: Marques, Fabrício
Wydane: (2019)
Cooperação em saúde na perspectiva bioética
od: Santana, José Paranaguá de
Wydane: (2013)
od: Santana, José Paranaguá de
Wydane: (2013)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
od: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Wydane: (2006)
od: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Wydane: (2006)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2015)
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2015)
O Tratado de cooperação amazonica
od: Ricupero, Rubens
Wydane: (1984)
od: Ricupero, Rubens
Wydane: (1984)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
od: Brasil, Felipe da Costa
Wydane: (2014)
od: Brasil, Felipe da Costa
Wydane: (2014)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
od: Dias, Rodrigo Dantas
Wydane: (2011)
od: Dias, Rodrigo Dantas
Wydane: (2011)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
od: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Wydane: (2024)
od: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Wydane: (2024)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)