Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 429-452 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Coisa julgada, violação, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição, aspectos jurídicos, jurisprudência, brasil. Edifício de apartamento, construção, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), violação, jurisprudência, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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