Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 9, n. 49 (out./nov. 2022), p. 97-111 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Atividade econômica, história, brasil. Débito fiscal, legislação, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, brasil. Responsabilidade socioambiental, projeto de lei, brasil. Recuperação judicial de empresas, aspectos constitucionais, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/170703 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A casuística da recuperação do produtor rural
מאת: Martins, Paola Pereira
יצא לאור: (2019)
מאת: Martins, Paola Pereira
יצא לאור: (2019)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
מאת: Diniz, Maria Helena
יצא לאור: (2023)
מאת: Diniz, Maria Helena
יצא לאור: (2023)
Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
מאת: França, Lucyléa Gonçalves
יצא לאור: (2022)
מאת: França, Lucyléa Gonçalves
יצא לאור: (2022)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
מאת: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
יצא לאור: (2022)
מאת: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
יצא לאור: (2022)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
מאת: Dias Júnior, João Terige
יצא לאור: (2021)
מאת: Dias Júnior, João Terige
יצא לאור: (2021)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
מאת: Semião, Sérgio Abdalla
יצא לאור: (2013)
מאת: Semião, Sérgio Abdalla
יצא לאור: (2013)
Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
מאת: Breda, Bárbara Helena
יצא לאור: (2022)
מאת: Breda, Bárbara Helena
יצא לאור: (2022)
Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
מאת: Samila, Jaqueline de Almeida
יצא לאור: (2015)
מאת: Samila, Jaqueline de Almeida
יצא לאור: (2015)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
מאת: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
יצא לאור: (2018)
מאת: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
יצא לאור: (2018)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
מאת: Buranello, Renato Macedo
יצא לאור: (2018)
מאת: Buranello, Renato Macedo
יצא לאור: (2018)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
מאת: Marconi, Nelson
יצא לאור: (2022)
מאת: Marconi, Nelson
יצא לאור: (2022)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
מאת: Pontes, Bianca Calçada
יצא לאור: (2012)
מאת: Pontes, Bianca Calçada
יצא לאור: (2012)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
מאת: Nóbrega, Thaís Rangel da
יצא לאור: (2013)
מאת: Nóbrega, Thaís Rangel da
יצא לאור: (2013)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
מאת: Melo, Estefania Momm de
יצא לאור: (2018)
מאת: Melo, Estefania Momm de
יצא לאור: (2018)
O que pensávamos em câmara [sic] lenta sobre mudança climática, a covid-19 ilustra como um filme acelerado
מאת: Silva, Luiz Awazu Pereira da
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Luiz Awazu Pereira da
יצא לאור: (2020)
Despedida imotivada
מאת: Salvador, Luiz
יצא לאור: (2004)
מאת: Salvador, Luiz
יצא לאור: (2004)
Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
מאת: Silva, Tiago Lucimar da
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Tiago Lucimar da
יצא לאור: (2014)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
מאת: Pereira, Victória Maria
יצא לאור: (2023)
מאת: Pereira, Victória Maria
יצא לאור: (2023)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
מאת: Seefelder Filho, Claudio Xavier
יצא לאור: (2023)
מאת: Seefelder Filho, Claudio Xavier
יצא לאור: (2023)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
מאת: Seefelder Filho, Claudio Xavier
יצא לאור: (2023)
מאת: Seefelder Filho, Claudio Xavier
יצא לאור: (2023)
Sustentabilidade ambiental e internacionalização de empresas brasileiras : a convergência necessária para a competitividade
מאת: Portugal Júnior, Pedro dos Santos
יצא לאור: (2018)
מאת: Portugal Júnior, Pedro dos Santos
יצא לאור: (2018)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
מאת: Correia Júnior, José Barros
יצא לאור: (2012)
מאת: Correia Júnior, José Barros
יצא לאור: (2012)
Direito dos povos indígenas
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
Análise legal e técnico-científica de projetos de restauração da flora na microrregião de São João del-Rei, MG
מאת: Gonçalves, Wendel do Nascimento
יצא לאור: (2017)
מאת: Gonçalves, Wendel do Nascimento
יצא לאור: (2017)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
מאת: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
יצא לאור: (2023)
מאת: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
יצא לאור: (2023)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
מאת: Trzcina, Luis Wolf
יצא לאור: (2024)
מאת: Trzcina, Luis Wolf
יצא לאור: (2024)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
מאת: Diniz, Gustavo Saad
יצא לאור: (2013)
מאת: Diniz, Gustavo Saad
יצא לאור: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
מאת: Oliveira, Gabriel Burjaili de
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira, Gabriel Burjaili de
יצא לאור: (2021)
A relação entre estratégias ambientais de empresas multinacionais e pressões institucionais : o caso da Novelis
מאת: Silva, Leandro Oliveira Figueiredo da
יצא לאור: (2007)
מאת: Silva, Leandro Oliveira Figueiredo da
יצא לאור: (2007)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2023)
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2023)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
מאת: Teixeira, Tarcisio
יצא לאור: (2014)
מאת: Teixeira, Tarcisio
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
מאת: Duarte, Regina A
יצא לאור: (2004)
מאת: Duarte, Regina A
יצא לאור: (2004)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
מאת: Cunha, João Vidal da
יצא לאור: (2006)
מאת: Cunha, João Vidal da
יצא לאור: (2006)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
מאת: Hack, Graciela Flávia
יצא לאור: (2022)
מאת: Hack, Graciela Flávia
יצא לאור: (2022)
A empresa no Estado Democrático de Direito
מאת: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
יצא לאור: (2011)
מאת: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
יצא לאור: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
מאת: Rodrigues, Cristina Barbosa
יצא לאור: (2011)
מאת: Rodrigues, Cristina Barbosa
יצא לאור: (2011)
A função social da empresa
מאת: Vilar, Bruno Haack
יצא לאור: (2011)
מאת: Vilar, Bruno Haack
יצא לאור: (2011)
Sustentabilidade e geração de valores nas empresas : uma análise à luz dos princípios constitucionais
מאת: Gonçalves, Patrícia Graziela
יצא לאור: (2019)
מאת: Gonçalves, Patrícia Graziela
יצא לאור: (2019)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
מאת: Leal, Saul Tourinho
יצא לאור: (2021)
מאת: Leal, Saul Tourinho
יצא לאור: (2021)