Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 9, n. 49 (out./nov. 2022), p. 97-111 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Atividade econômica, história, brasil. Débito fiscal, legislação, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, brasil. Responsabilidade socioambiental, projeto de lei, brasil. Recuperação judicial de empresas, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/170703 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A casuística da recuperação do produtor rural
অনুযায়ী: Martins, Paola Pereira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Martins, Paola Pereira
প্রকাশিত: (2019)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
অনুযায়ী: França, Lucyléa Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: França, Lucyléa Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
অনুযায়ী: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
প্রকাশিত: (2022)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
অনুযায়ী: Dias Júnior, João Terige
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Dias Júnior, João Terige
প্রকাশিত: (2021)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
অনুযায়ী: Semião, Sérgio Abdalla
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Semião, Sérgio Abdalla
প্রকাশিত: (2013)
Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
অনুযায়ী: Breda, Bárbara Helena
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Breda, Bárbara Helena
প্রকাশিত: (2022)
Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
অনুযায়ী: Samila, Jaqueline de Almeida
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Samila, Jaqueline de Almeida
প্রকাশিত: (2015)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
অনুযায়ী: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
প্রকাশিত: (2018)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2018)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
অনুযায়ী: Marconi, Nelson
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Marconi, Nelson
প্রকাশিত: (2022)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
অনুযায়ী: Pontes, Bianca Calçada
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pontes, Bianca Calçada
প্রকাশিত: (2012)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
অনুযায়ী: Nóbrega, Thaís Rangel da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nóbrega, Thaís Rangel da
প্রকাশিত: (2013)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
অনুযায়ী: Melo, Estefania Momm de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Melo, Estefania Momm de
প্রকাশিত: (2018)
O que pensávamos em câmara [sic] lenta sobre mudança climática, a covid-19 ilustra como um filme acelerado
অনুযায়ী: Silva, Luiz Awazu Pereira da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Luiz Awazu Pereira da
প্রকাশিত: (2020)
Despedida imotivada
অনুযায়ী: Salvador, Luiz
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Salvador, Luiz
প্রকাশিত: (2004)
Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
অনুযায়ী: Silva, Tiago Lucimar da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Tiago Lucimar da
প্রকাশিত: (2014)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
অনুযায়ী: Pereira, Victória Maria
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Victória Maria
প্রকাশিত: (2023)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
Sustentabilidade ambiental e internacionalização de empresas brasileiras : a convergência necessária para a competitividade
অনুযায়ী: Portugal Júnior, Pedro dos Santos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Portugal Júnior, Pedro dos Santos
প্রকাশিত: (2018)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
অনুযায়ী: Correia Júnior, José Barros
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Correia Júnior, José Barros
প্রকাশিত: (2012)
Direito dos povos indígenas
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
Análise legal e técnico-científica de projetos de restauração da flora na microrregião de São João del-Rei, MG
অনুযায়ী: Gonçalves, Wendel do Nascimento
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gonçalves, Wendel do Nascimento
প্রকাশিত: (2017)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
অনুযায়ী: Trzcina, Luis Wolf
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Trzcina, Luis Wolf
প্রকাশিত: (2024)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
অনুযায়ী: Diniz, Gustavo Saad
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Diniz, Gustavo Saad
প্রকাশিত: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Gabriel Burjaili de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Gabriel Burjaili de
প্রকাশিত: (2021)
A relação entre estratégias ambientais de empresas multinacionais e pressões institucionais : o caso da Novelis
অনুযায়ী: Silva, Leandro Oliveira Figueiredo da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Leandro Oliveira Figueiredo da
প্রকাশিত: (2007)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
অনুযায়ী: Teixeira, Tarcisio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Teixeira, Tarcisio
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
অনুযায়ী: Duarte, Regina A
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Duarte, Regina A
প্রকাশিত: (2004)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
অনুযায়ী: Cunha, João Vidal da
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Cunha, João Vidal da
প্রকাশিত: (2006)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
অনুযায়ী: Hack, Graciela Flávia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Hack, Graciela Flávia
প্রকাশিত: (2022)
A empresa no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
প্রকাশিত: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
অনুযায়ী: Rodrigues, Cristina Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Rodrigues, Cristina Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
A função social da empresa
অনুযায়ী: Vilar, Bruno Haack
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Vilar, Bruno Haack
প্রকাশিত: (2011)
Sustentabilidade e geração de valores nas empresas : uma análise à luz dos princípios constitucionais
অনুযায়ী: Gonçalves, Patrícia Graziela
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gonçalves, Patrícia Graziela
প্রকাশিত: (2019)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
অনুযায়ী: Leal, Saul Tourinho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Leal, Saul Tourinho
প্রকাশিত: (2021)