A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Ramos, Alessander Marcondes França |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2009), p. 9-46 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, regulamentação, brasil. Direito ambiental, regulamentação, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82942 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
द्वारा: Sobreira, Denise Barbosa
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Sobreira, Denise Barbosa
प्रकाशित: (2004)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
द्वारा: Guerra, Evandro Martins
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Guerra, Evandro Martins
प्रकाशित: (2008)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
द्वारा: Varella, Marcelo Dias
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Varella, Marcelo Dias
प्रकाशित: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
द्वारा: Kässmayer, Karin
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Kässmayer, Karin
प्रकाशित: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
द्वारा: Bilro, Shirley
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Bilro, Shirley
प्रकाशित: (2012)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
द्वारा: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
प्रकाशित: (1997)
O humanismo de Tommaso Fiore
द्वारा: Bobbio, Norberto
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Bobbio, Norberto
प्रकाशित: (2017)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2011)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
द्वारा: Dib, Adriano Abrão
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Dib, Adriano Abrão
प्रकाशित: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
द्वारा: Dawalibi, Marcelo
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Dawalibi, Marcelo
प्रकाशित: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
द्वारा: Ferrari, Sérgio
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Ferrari, Sérgio
प्रकाशित: (2017)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2010)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
द्वारा: Fialdini, Matheus Jacob
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Fialdini, Matheus Jacob
प्रकाशित: (2012)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
द्वारा: Brentani, Ricardo Renzo
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Brentani, Ricardo Renzo
प्रकाशित: (2002)
Agricultura e Estado : uma visão constitucional
द्वारा: Pereira, Lutero de Paiva
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Pereira, Lutero de Paiva
प्रकाशित: (2013)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
द्वारा: Lima, Gabriela García Batista
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Lima, Gabriela García Batista
प्रकाशित: (2007)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
द्वारा: Nolasco, Loreci Gottschalk
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Nolasco, Loreci Gottschalk
प्रकाशित: (2019)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
द्वारा: Borges, Danilo Santos
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Borges, Danilo Santos
प्रकाशित: (2023)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
द्वारा: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
प्रकाशित: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
द्वारा: Carducci, Michele
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Carducci, Michele
प्रकाशित: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
द्वारा: Gomes, Luís Roberto
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Gomes, Luís Roberto
प्रकाशित: (1999)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
द्वारा: Resende, Fernanda Dal Sasso de
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Resende, Fernanda Dal Sasso de
प्रकाशित: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
द्वारा: Muñiz, Ana Álvarez
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Muñiz, Ana Álvarez
प्रकाशित: (2012)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
द्वारा: Siqueira, Lyssandro Norton
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Siqueira, Lyssandro Norton
प्रकाशित: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
द्वारा: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
प्रकाशित: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
द्वारा: Silva, Renã Margalho
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Silva, Renã Margalho
प्रकाशित: (2019)
Tutela penal do patrimônio genético
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2001)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
द्वारा: Costa, Camila Maia Pyramo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Costa, Camila Maia Pyramo
प्रकाशित: (2010)
Tutela penal do patrimônio genético
द्वारा: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
प्रकाशित: (1997)
A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
द्वारा: Silva, Edilson Rosendo da
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Silva, Edilson Rosendo da
प्रकाशित: (2013)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
द्वारा: Corino, Cristiane Bortoluzzi
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Corino, Cristiane Bortoluzzi
प्रकाशित: (2023)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
द्वारा: Bliacheris, Marcos Weiss
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bliacheris, Marcos Weiss
प्रकाशित: (2011)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
द्वारा: Bass, Susan
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Bass, Susan
प्रकाशित: (1997)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
द्वारा: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
प्रकाशित: (2007)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
द्वारा: Messetti, Paulo André Stein
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Messetti, Paulo André Stein
प्रकाशित: (2019)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
द्वारा: Badin, Michelle Ratton Sanchez
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Badin, Michelle Ratton Sanchez
प्रकाशित: (2012)
O desafio de tutelar o meio ambiente
द्वारा: Buglione, Samantha
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Buglione, Samantha
प्रकाशित: (2000)
A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
द्वारा: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
प्रकाशित: (2013)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
द्वारा: Carvalho, Délton Winter de
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Carvalho, Délton Winter de
प्रकाशित: (2001)
समान संसाधन
-
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
द्वारा: Sobreira, Denise Barbosa
प्रकाशित: (2004) -
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
द्वारा: Guerra, Evandro Martins
प्रकाशित: (2008) -
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
द्वारा: Varella, Marcelo Dias
प्रकाशित: (1997) -
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
द्वारा: Kässmayer, Karin
प्रकाशित: (2005) -
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
द्वारा: Bilro, Shirley
प्रकाशित: (2012)