Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 114 (nov./dez. 2020), p. 29-44 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito ambiental, rio grande do sul. Meio ambiente, legislação, rio grande do sul. Recursos naturais, rio grande do sul. Sustentabilidade, rio grande do sul. Licenciamento ambiental, rio grande do sul. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150424 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |