Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Degradação ambiental, são paulo (estado). Poluição, controle, legislação, brasil. Probidade administrativa, brasil. Resolução, são paulo (estado). Saneamento ambiental, legislação, são paulo (estado). Secretaria de governo, são paulo (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23652/resolucao_secretaria_estadual_meio.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Хамгийн түрүүнд сэтгэгдэл үлдээх!