Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel

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Bibliographic Details
Main Author: Penna, Lúcia
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 48, n. 8 (jul. 2009), p. 45-59
Ano:2009
Assuntos:Administração de risco ambiental, brasil.
Agência reguladora, competência, brasil.
Assentamento humano, regulação, brasil.
Barragem, aspectos sociais, brasil.
Desapropriação por utilidade pública, aspectos sociais, brasil.
Responsabilidade internacional do estado, aspectos sociais, brasil.
Administração pública, aspectos sociais, brasil.
Online Access:http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/revistaSenatus/pdf/Senatus_vol7_2.pdf
Nota de acesso:Versão eletrônica.