Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 48, n. 8 (jul. 2009), p. 45-59 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Agência reguladora, competência, brasil. Assentamento humano, regulação, brasil. Barragem, aspectos sociais, brasil. Desapropriação por utilidade pública, aspectos sociais, brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos sociais, brasil. Administração pública, aspectos sociais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/revistaSenatus/pdf/Senatus_vol7_2.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Схожие документы
Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
по: Zen, Eduardo Luiz
Опубликовано: (2014)
по: Zen, Eduardo Luiz
Опубликовано: (2014)
O conceito de "atingido" por barragens : direitos humanos e cidadania
по: Santos, Mariana Corrêa dos
Опубликовано: (2015)
по: Santos, Mariana Corrêa dos
Опубликовано: (2015)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
Meio ambiente e desapropriação agrária
по: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Опубликовано: (1999)
по: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Опубликовано: (1999)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
по: Dias, Micheline Flôres Porto
Опубликовано: (2017)
по: Dias, Micheline Flôres Porto
Опубликовано: (2017)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
по: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Опубликовано: (1997)
по: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Опубликовано: (1997)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
по: Haddad, Emílio
Опубликовано: (2009)
по: Haddad, Emílio
Опубликовано: (2009)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
по: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубликовано: (2020)
по: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубликовано: (2020)
O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
по: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Опубликовано: (2018)
по: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Опубликовано: (2018)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
по: Costa, Frederico Cunha
Опубликовано: (2022)
по: Costa, Frederico Cunha
Опубликовано: (2022)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
по: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубликовано: (2009)
по: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубликовано: (2009)
Agência nacional de águas (ANA)
по: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубликовано: (2008)
по: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубликовано: (2008)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
по: Senna, Laís Ribeiro de
Опубликовано: (2020)
по: Senna, Laís Ribeiro de
Опубликовано: (2020)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
по: Roberto, Luiz Fernando
Опубликовано: (2011)
по: Roberto, Luiz Fernando
Опубликовано: (2011)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
по: Silveira, Sebastião Sérgio da
Опубликовано: (2023)
по: Silveira, Sebastião Sérgio da
Опубликовано: (2023)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2021)
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2021)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2014)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2014)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
по: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубликовано: (2018)
по: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубликовано: (2018)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2004)
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2004)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2010)
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2010)
Desapropriação em matéria ambiental
по: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубликовано: (2000)
по: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубликовано: (2000)
O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental : o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro
по: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Опубликовано: (2017)
по: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Опубликовано: (2017)
Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
по: Domingos, Adriana Lima
Опубликовано: (2018)
по: Domingos, Adriana Lima
Опубликовано: (2018)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
по: Tada, Telma de Oliveira
Опубликовано: (2025)
по: Tada, Telma de Oliveira
Опубликовано: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
по: Tada, Telma de Oliveira
Опубликовано: (2025)
по: Tada, Telma de Oliveira
Опубликовано: (2025)
Uma análise da regulação da água no Brasil
по: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубликовано: (2020)
по: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубликовано: (2020)
A regulação da água nos campos petrolíferos
по: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Опубликовано: (2006)
по: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Опубликовано: (2006)
Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
по: Silva, Eliane Lima e
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Eliane Lima e
Опубликовано: (2020)
Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
по: Silva, Leonio José Alves da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Leonio José Alves da
Опубликовано: (2017)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
по: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Опубликовано: (2024)
по: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Опубликовано: (2024)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
по: Schwartz, Fabio
Опубликовано: (2014)
по: Schwartz, Fabio
Опубликовано: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2023)
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2023)
Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
по: Pereira, Mônica Cox de Britto
Опубликовано: (2006)
по: Pereira, Mônica Cox de Britto
Опубликовано: (2006)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
по: Junqueira, Katia
Опубликовано: (2013)
по: Junqueira, Katia
Опубликовано: (2013)