Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Penna, Lúcia |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 48, n. 8 (jul. 2009), p. 45-59 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Agência reguladora, competência, brasil. Assentamento humano, regulação, brasil. Barragem, aspectos sociais, brasil. Desapropriação por utilidade pública, aspectos sociais, brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos sociais, brasil. Administração pública, aspectos sociais, brasil. |
| On-line přístup: | http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/revistaSenatus/pdf/Senatus_vol7_2.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Podobné jednotky
Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Autor: Zen, Eduardo Luiz
Vydáno: (2014)
Autor: Zen, Eduardo Luiz
Vydáno: (2014)
O conceito de "atingido" por barragens : direitos humanos e cidadania
Autor: Santos, Mariana Corrêa dos
Vydáno: (2015)
Autor: Santos, Mariana Corrêa dos
Vydáno: (2015)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Autor: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Vydáno: (1999)
Autor: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Vydáno: (1999)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2021)
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2021)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Autor: Dias, Micheline Flôres Porto
Vydáno: (2017)
Autor: Dias, Micheline Flôres Porto
Vydáno: (2017)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Autor: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Vydáno: (1997)
Autor: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Vydáno: (1997)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Autor: Haddad, Emílio
Vydáno: (2009)
Autor: Haddad, Emílio
Vydáno: (2009)
O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
Autor: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Vydáno: (2018)
Autor: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Vydáno: (2018)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Autor: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Vydáno: (2020)
Autor: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Vydáno: (2020)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Autor: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Vydáno: (2009)
Autor: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Vydáno: (2009)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)
Agência nacional de águas (ANA)
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
Vydáno: (2008)
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
Vydáno: (2008)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Autor: Senna, Laís Ribeiro de
Vydáno: (2020)
Autor: Senna, Laís Ribeiro de
Vydáno: (2020)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
Autor: Costa, Frederico Cunha
Vydáno: (2022)
Autor: Costa, Frederico Cunha
Vydáno: (2022)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Autor: Roberto, Luiz Fernando
Vydáno: (2011)
Autor: Roberto, Luiz Fernando
Vydáno: (2011)
O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental : o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro
Autor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Vydáno: (2017)
Autor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Vydáno: (2017)
Desapropriação em matéria ambiental
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (2000)
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (2000)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Autor: Silveira, Sebastião Sérgio da
Vydáno: (2023)
Autor: Silveira, Sebastião Sérgio da
Vydáno: (2023)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Vydáno: (2021)
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Vydáno: (2021)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2014)
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2014)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2018)
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2018)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2004)
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2004)
Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
Autor: Domingos, Adriana Lima
Vydáno: (2018)
Autor: Domingos, Adriana Lima
Vydáno: (2018)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
Autor: Engelmann, Wilson
Vydáno: (2010)
Autor: Engelmann, Wilson
Vydáno: (2010)
Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
Autor: Silva, Eliane Lima e
Vydáno: (2020)
Autor: Silva, Eliane Lima e
Vydáno: (2020)
Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
Autor: Silva, Leonio José Alves da
Vydáno: (2017)
Autor: Silva, Leonio José Alves da
Vydáno: (2017)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Autor: Tada, Telma de Oliveira
Vydáno: (2025)
Autor: Tada, Telma de Oliveira
Vydáno: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Autor: Tada, Telma de Oliveira
Vydáno: (2025)
Autor: Tada, Telma de Oliveira
Vydáno: (2025)
A função social da empresa e a dimensão de seu papel na sociedade : fim social do trabalho
Autor: Dubugras, Regina Maria Vasconcelos
Vydáno: (2010)
Autor: Dubugras, Regina Maria Vasconcelos
Vydáno: (2010)
Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Autor: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Vydáno: (2024)
Autor: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Vydáno: (2024)
Uma análise da regulação da água no Brasil
Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Vydáno: (2020)
Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Vydáno: (2020)
Função social dos espaços públicos
Autor: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Vydáno: (2010)
Autor: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Vydáno: (2010)
A regulação da água nos campos petrolíferos
Autor: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Vydáno: (2006)
Autor: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Vydáno: (2006)
As companhias brasileiras são socialmente sustentáveis? : uma análise das iniciativas nos relatórios de sustentabilidade de companhias brasileiras
Autor: Pinto, Ligia Pires
Vydáno: (2021)
Autor: Pinto, Ligia Pires
Vydáno: (2021)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Vydáno: (2024)
Autor: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Vydáno: (2024)
Podobné jednotky
-
Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Autor: Zen, Eduardo Luiz
Vydáno: (2014) -
O conceito de "atingido" por barragens : direitos humanos e cidadania
Autor: Santos, Mariana Corrêa dos
Vydáno: (2015) -
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006) -
Meio ambiente e desapropriação agrária
Autor: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Vydáno: (1999) -
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2021)