Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 48, n. 8 (jul. 2009), p. 45-59 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Agência reguladora, competência, brasil. Assentamento humano, regulação, brasil. Barragem, aspectos sociais, brasil. Desapropriação por utilidade pública, aspectos sociais, brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos sociais, brasil. Administração pública, aspectos sociais, brasil. |
| Linkit: | http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/revistaSenatus/pdf/Senatus_vol7_2.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Tekijä: Zen, Eduardo Luiz
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Zen, Eduardo Luiz
Julkaistu: (2014)
O conceito de "atingido" por barragens : direitos humanos e cidadania
Tekijä: Santos, Mariana Corrêa dos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santos, Mariana Corrêa dos
Julkaistu: (2015)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Tekijä: Bonnomi, Natália Paulino
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bonnomi, Natália Paulino
Julkaistu: (2021)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Tekijä: Dias, Micheline Flôres Porto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Dias, Micheline Flôres Porto
Julkaistu: (2017)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Tekijä: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Julkaistu: (1997)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
Tekijä: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Julkaistu: (2018)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Tekijä: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Julkaistu: (2020)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2012)
Agência nacional de águas (ANA)
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2008)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
Tekijä: Costa, Frederico Cunha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Frederico Cunha
Julkaistu: (2022)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2011)
O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental : o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2017)
Desapropriação em matéria ambiental
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2000)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2014)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2018)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2004)
Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
Tekijä: Domingos, Adriana Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Domingos, Adriana Lima
Julkaistu: (2018)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2010)
Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
Tekijä: Silva, Eliane Lima e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Eliane Lima e
Julkaistu: (2020)
Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
Tekijä: Silva, Leonio José Alves da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Leonio José Alves da
Julkaistu: (2017)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
A função social da empresa e a dimensão de seu papel na sociedade : fim social do trabalho
Tekijä: Dubugras, Regina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Dubugras, Regina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2010)
Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Tekijä: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Julkaistu: (2024)
Uma análise da regulação da água no Brasil
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2020)
Função social dos espaços públicos
Tekijä: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Julkaistu: (2010)
A regulação da água nos campos petrolíferos
Tekijä: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Julkaistu: (2006)
As companhias brasileiras são socialmente sustentáveis? : uma análise das iniciativas nos relatórios de sustentabilidade de companhias brasileiras
Tekijä: Pinto, Ligia Pires
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pinto, Ligia Pires
Julkaistu: (2021)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Julkaistu: (2024)