Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
Saved in:
| Main Author: | Montenegro, Ana Cecilia Vieira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 12, n. 48 (2009), p. 228-239 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, brasil. Prejuízo, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54226 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
by: Cunha, Nivaldo Caetano da
Published: (2016)
by: Cunha, Nivaldo Caetano da
Published: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
by: Rodrigues, Carolina Costa Val
Published: (2013)
by: Rodrigues, Carolina Costa Val
Published: (2013)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2000)
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2000)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2024)
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2024)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
by: Rizzo, Guilherme Franzen
Published: (2012)
by: Rizzo, Guilherme Franzen
Published: (2012)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
by: Sousa, Felipe Oliveira de
Published: (2024)
by: Sousa, Felipe Oliveira de
Published: (2024)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
by: Florencio, Madja de Sousa Moura
Published: (2015)
by: Florencio, Madja de Sousa Moura
Published: (2015)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
by: Oliveira , Philipi de
Published: (2020)
by: Oliveira , Philipi de
Published: (2020)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
by: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Published: (2004)
by: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Published: (2004)
Dano moral ambiental
by: Paccagnella, Luis Henrique
Published: (1999)
by: Paccagnella, Luis Henrique
Published: (1999)
O dano moral ambiental e sua reparação
by: Leite, José Rubens Morato
Published: (1996)
by: Leite, José Rubens Morato
Published: (1996)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
by: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Published: (2023)
by: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Published: (2023)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
by: Melo, Melissa Ely
Published: (2018)
by: Melo, Melissa Ely
Published: (2018)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2004)
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2004)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
Dez bilhões de prejuízo
by: Brossard, Paulo
Published: (2014)
by: Brossard, Paulo
Published: (2014)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2007)
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2007)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2022)
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2022)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
by: Mil, Lorenzo Caser
Published: (2019)
by: Mil, Lorenzo Caser
Published: (2019)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2024)
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2024)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
by: Carvalho, Jorge Cruz de
Published: (2011)
by: Carvalho, Jorge Cruz de
Published: (2011)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
by: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Published: (2000)
by: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Published: (2000)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2024)
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2024)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
by: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Published: (2016)
by: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Published: (2016)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
by: Fonbaustier, Laurent
Published: (2014)
by: Fonbaustier, Laurent
Published: (2014)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
by: Stamm, Monica
Published: (2024)
by: Stamm, Monica
Published: (2024)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
by: Haddad, Emílio
Published: (2007)
by: Haddad, Emílio
Published: (2007)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
by: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Published: (2022)
by: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Published: (2022)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
by: Tabarelli, Liane
Published: (2018)
by: Tabarelli, Liane
Published: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
by: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Published: (2016)
by: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Published: (2016)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
by: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Published: (2013)
by: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Published: (2013)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2022)
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2022)
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
by: Peña Chacón, Mario
Published: (2012)
by: Peña Chacón, Mario
Published: (2012)
A parametrização nos contratos de seguros
by: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Published: (2023)
by: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Published: (2023)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
by: Polido, Walter Antonio
Published: (2007)
by: Polido, Walter Antonio
Published: (2007)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
by: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published: (2017)
by: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
by: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published: (2017)
by: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published: (2017)
Similar Items
-
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
by: Cunha, Nivaldo Caetano da
Published: (2016) -
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
by: Rodrigues, Carolina Costa Val
Published: (2013) -
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2000) -
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2024) -
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
by: Rizzo, Guilherme Franzen
Published: (2012)