Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Gardado en:
| Autor Principal: | Carvalho, Juliane Erthal de |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 2, n. 5 (fev. 2014), p. 182-196 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Autonomia local, brasil. Esgotamento sanitário, rio de janeiro (estado). Saneamento básico, brasil. Saúde pública, brasil. Serviços públicos, brasil. Vigilância sanitária, brasil. Competência administrativa, brasil. |
| Acceso en liña: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Títulos similares
Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
por: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Publicado: (2012)
por: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Publicado: (2012)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
por: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publicado: (2024)
por: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publicado: (2024)
Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
por: Toledo, Graziella de Araújo
Publicado: (2020)
por: Toledo, Graziella de Araújo
Publicado: (2020)
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
por: Foch, Fernando
Publicado: (2014)
por: Foch, Fernando
Publicado: (2014)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
por: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicado: (2013)
por: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicado: (2013)
Um lugar reservado a céu aberto
por: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Publicado: (2018)
por: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Publicado: (2018)
Modelo matemático dos parâmetros físico-químicos de águas residuárias do curtume Centro-Oeste
por: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicado: (2006)
por: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicado: (2006)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
por: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publicado: (2019)
por: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publicado: (2019)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
por: Veiga, Erika Matos da
Publicado: (2011)
por: Veiga, Erika Matos da
Publicado: (2011)
O Rasgo contemporâneo da lógica dialética : uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional
por: Becker, Dinizar
Publicado: (2001)
por: Becker, Dinizar
Publicado: (2001)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
por: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Publicado: (2014)
por: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Publicado: (2014)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
por: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publicado: (2004)
por: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publicado: (2004)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
por: Belotti, Lorrayne
Publicado: (2019)
por: Belotti, Lorrayne
Publicado: (2019)
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
por: Macedo, Isabel
Publicado: (2010)
por: Macedo, Isabel
Publicado: (2010)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
por: Falqueto, Elda
Publicado: (2010)
por: Falqueto, Elda
Publicado: (2010)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
por: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publicado: (2017)
por: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publicado: (2017)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
por: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Publicado: (2018)
por: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Publicado: (2018)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
por: Chad, Eduardo Cezar
Publicado: (2017)
por: Chad, Eduardo Cezar
Publicado: (2017)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
por: Calgaro, Cleide
Publicado: (2017)
por: Calgaro, Cleide
Publicado: (2017)
Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
por: Mattos, Thiago Pedrosa
Publicado: (2015)
por: Mattos, Thiago Pedrosa
Publicado: (2015)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
por: Souto, L. R. Vieira
Publicado: (1877)
por: Souto, L. R. Vieira
Publicado: (1877)
Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
por: Lavratti, Paula
Publicado: (2009)
por: Lavratti, Paula
Publicado: (2009)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado: (2021)
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado: (2021)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
por: Senna, Laís Ribeiro de
Publicado: (2020)
por: Senna, Laís Ribeiro de
Publicado: (2020)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
por: Bastos, Marina Montes
Publicado: (2022)
por: Bastos, Marina Montes
Publicado: (2022)
Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental
por: Brandão, Alexandre
Publicado: (2017)
por: Brandão, Alexandre
Publicado: (2017)
Avaliação das emissões e dispersões atmosféricas de aterros de disposição final de resíduos na região metropolitana do Rio de Janeiro
por: Borba, Priscila Falcão de Sá
Publicado: (2022)
por: Borba, Priscila Falcão de Sá
Publicado: (2022)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
por: Pignati, Wanderlei
Publicado: (2014)
por: Pignati, Wanderlei
Publicado: (2014)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
por: Zockun, Maurício
Publicado: (2022)
por: Zockun, Maurício
Publicado: (2022)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
por: Dotta Neto, Milton
Publicado: (2016)
por: Dotta Neto, Milton
Publicado: (2016)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado: (2010)
por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado: (2010)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado: (2024)
por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado: (2024)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2021)
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2021)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado: (2013)
por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado: (2013)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
por: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Publicado: (2016)
por: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Publicado: (2016)
Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
por: Sanseverino, Carlos
Publicado: (2017)
por: Sanseverino, Carlos
Publicado: (2017)
O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
por: Martins, Guilherme Magalhães
Publicado: (2022)
por: Martins, Guilherme Magalhães
Publicado: (2022)
PNGATI : plano integrado de implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
por: Benzi, Luis Donisete
Publicado: (2016)
por: Benzi, Luis Donisete
Publicado: (2016)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
por: Celeste, Renata
Publicado: (2021)
por: Celeste, Renata
Publicado: (2021)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
por: Vale, Adriano Roberto do
Publicado: (2005)
por: Vale, Adriano Roberto do
Publicado: (2005)
Títulos similares
-
Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
por: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Publicado: (2012) -
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
por: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publicado: (2024) -
Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
por: Toledo, Graziella de Araújo
Publicado: (2020) -
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
por: Foch, Fernando
Publicado: (2014) -
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
por: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicado: (2013)