Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos Vol. 20, n. 230 (jun. 2024), p. 512-526 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Catástrofe, aspectos jurídicos, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Contratação pública, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://governetsys.s3.sa-east-1.amazonaws.com/magazines/editions/259fda10-4863-11ef-be4f-b7e0d80ac6a2.pdf?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIARDYG3DFDOS2KOFCI%2F20240805%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240805T141741Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=1200&X-Amz-Signature=a01bdd2d82243a61eb31ccf7fc9eee44abb3fc6722397cf29b35f270720a8757 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
প্রকাশিত: (2024)
A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
অনুযায়ী: Vieira, Ligia Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Vieira, Ligia Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2023)
As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
অনুযায়ী: Manoel, Maria Jarina de Souza
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Manoel, Maria Jarina de Souza
প্রকাশিত: (2008)
Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2024)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
অনুযায়ী: Nery, Cristiane da Costa
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Nery, Cristiane da Costa
প্রকাশিত: (2025)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
অনুযায়ী: Toninelo, Alexandre Cesar
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Toninelo, Alexandre Cesar
প্রকাশিত: (2019)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
Calamidade prevista
অনুযায়ী: Rodrigues, Meghie
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rodrigues, Meghie
প্রকাশিত: (2024)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
অনুযায়ী: Paaz, Carolina
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Paaz, Carolina
প্রকাশিত: (2018)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
অনুযায়ী: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
প্রকাশিত: (2024)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
অনুযায়ী: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
প্রকাশিত: (2015)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
অনুযায়ী: Colombo, Tatiane
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Colombo, Tatiane
প্রকাশিত: (2023)
Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2019)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
অনুযায়ী: Barki, Teresa Villac Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barki, Teresa Villac Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
অনুযায়ী: Barki, Teresa Villac Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barki, Teresa Villac Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
অনুযায়ী: Pintarelli, Camila
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pintarelli, Camila
প্রকাশিত: (2017)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2024)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
অনুযায়ী: Dantas, Bianca Salles
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dantas, Bianca Salles
প্রকাশিত: (2013)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2008)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2010)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
অনুযায়ী: Pinho, Mariane Estrela
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pinho, Mariane Estrela
প্রকাশিত: (2018)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2019)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
অনুযায়ী: Schenkel, Schendel Mara
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Schenkel, Schendel Mara
প্রকাশিত: (2010)
Contratações públicas sustentáveis
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2010)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2016)
A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2020)
Direito administrativo das emergências públicas
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
অনুযায়ী: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
প্রকাশিত: (2025)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
অনুযায়ী: Cardozo, Renata Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cardozo, Renata Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
অনুযায়ী: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
প্রকাশিত: (2017)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Stacke, Milton Landri
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Stacke, Milton Landri
প্রকাশিত: (2008)
Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
অনুযায়ী: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
প্রকাশিত: (2021)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2016)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2015)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
অনুযায়ী: Barros, Guilherme Freire de Melo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Barros, Guilherme Freire de Melo
প্রকাশিত: (2024)