Kapak Resmi

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Boletim de licitações e contratos Vol. 20, n. 230 (jun. 2024), p. 512-526
Ano:	2024
Assuntos:	Catástrofe, aspectos jurídicos, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Contratação pública, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://governetsys.s3.sa-east-1.amazonaws.com/magazines/editions/259fda10-4863-11ef-be4f-b7e0d80ac6a2.pdf?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIARDYG3DFDOS2KOFCI%2F20240805%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240805T141741Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=1200&X-Amz-Signature=a01bdd2d82243a61eb31ccf7fc9eee44abb3fc6722397cf29b35f270720a8757
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Benzer Materyaller

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Yazar:: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
Yazar:: Vieira, Ligia Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Santos, Caio Oliveira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
Yazar:: Manoel, Maria Jarina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
Yazar:: Nery, Cristiane da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
Yazar:: Dantas, Bianca Salles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Yazar:: Toninelo, Alexandre Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Heline Sivini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Calamidade prevista
Yazar:: Rodrigues, Meghie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
Yazar:: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Pintarelli, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Licitações e contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licitações e contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Yazar:: Paaz, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito administrativo das emergências públicas
Yazar:: Ramos, Rafael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Curso de direito climático
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
Yazar:: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Yazar:: Marrara, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
Yazar:: Corrêa, Adriana Espíndola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
Yazar:: Oliveira, Mozar Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
Yazar:: Cardozo, Renata Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Yazar:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
Yazar:: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Yazar:: Stacke, Milton Landri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Yazar:: Colombo, Tatiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
Yazar:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
Yazar:: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso