Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Збережено в:
| Автор: | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos Vol. 20, n. 230 (jun. 2024), p. 512-526 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Catástrofe, aspectos jurídicos, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Contratação pública, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://governetsys.s3.sa-east-1.amazonaws.com/magazines/editions/259fda10-4863-11ef-be4f-b7e0d80ac6a2.pdf?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIARDYG3DFDOS2KOFCI%2F20240805%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240805T141741Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=1200&X-Amz-Signature=a01bdd2d82243a61eb31ccf7fc9eee44abb3fc6722397cf29b35f270720a8757 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Схожі ресурси
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
за авторством: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Опубліковано: (2024)
за авторством: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Опубліковано: (2024)
A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
за авторством: Vieira, Ligia Ribeiro
Опубліковано: (2017)
за авторством: Vieira, Ligia Ribeiro
Опубліковано: (2017)
Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2023)
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2023)
As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
за авторством: Manoel, Maria Jarina de Souza
Опубліковано: (2008)
за авторством: Manoel, Maria Jarina de Souza
Опубліковано: (2008)
Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
за авторством: Marques, Claudia Lima
Опубліковано: (2024)
за авторством: Marques, Claudia Lima
Опубліковано: (2024)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Santos, Caio Oliveira dos
Опубліковано: (2021)
за авторством: Santos, Caio Oliveira dos
Опубліковано: (2021)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
за авторством: Nery, Cristiane da Costa
Опубліковано: (2025)
за авторством: Nery, Cristiane da Costa
Опубліковано: (2025)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
за авторством: Toninelo, Alexandre Cesar
Опубліковано: (2019)
за авторством: Toninelo, Alexandre Cesar
Опубліковано: (2019)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2015)
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2015)
Calamidade prevista
за авторством: Rodrigues, Meghie
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rodrigues, Meghie
Опубліковано: (2024)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
за авторством: Paaz, Carolina
Опубліковано: (2018)
за авторством: Paaz, Carolina
Опубліковано: (2018)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
за авторством: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Опубліковано: (2024)
за авторством: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Опубліковано: (2024)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
за авторством: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Опубліковано: (2015)
за авторством: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Опубліковано: (2015)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
за авторством: Colombo, Tatiane
Опубліковано: (2023)
за авторством: Colombo, Tatiane
Опубліковано: (2023)
Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2019)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2019)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
за авторством: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Опубліковано: (2015)
за авторством: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Опубліковано: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
за авторством: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Опубліковано: (2015)
за авторством: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Опубліковано: (2015)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
за авторством: Pintarelli, Camila
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pintarelli, Camila
Опубліковано: (2017)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2024)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
за авторством: Dantas, Bianca Salles
Опубліковано: (2013)
за авторством: Dantas, Bianca Salles
Опубліковано: (2013)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
за авторством: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубліковано: (2008)
за авторством: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубліковано: (2008)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
за авторством: Ferreira, Heline Sivini
Опубліковано: (2010)
за авторством: Ferreira, Heline Sivini
Опубліковано: (2010)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
за авторством: Pinho, Mariane Estrela
Опубліковано: (2018)
за авторством: Pinho, Mariane Estrela
Опубліковано: (2018)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
за авторством: Scherer, Kátia Ragnini
Опубліковано: (2019)
за авторством: Scherer, Kátia Ragnini
Опубліковано: (2019)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
за авторством: Schenkel, Schendel Mara
Опубліковано: (2010)
за авторством: Schenkel, Schendel Mara
Опубліковано: (2010)
Contratações públicas sustentáveis
за авторством: Vieira, André Luís
Опубліковано: (2010)
за авторством: Vieira, André Luís
Опубліковано: (2010)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2016)
A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
за авторством: Mattos Neto, Antonio José de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Mattos Neto, Antonio José de
Опубліковано: (2020)
Direito administrativo das emergências públicas
за авторством: Ramos, Rafael
Опубліковано: (2025)
за авторством: Ramos, Rafael
Опубліковано: (2025)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
за авторством: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Опубліковано: (2025)
за авторством: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Опубліковано: (2025)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
за авторством: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубліковано: (2010)
за авторством: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубліковано: (2010)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
за авторством: Cardozo, Renata Gonçalves
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cardozo, Renata Gonçalves
Опубліковано: (2022)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
за авторством: Marrara, Thiago
Опубліковано: (2010)
за авторством: Marrara, Thiago
Опубліковано: (2010)
As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
за авторством: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Опубліковано: (2017)
за авторством: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Опубліковано: (2017)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
за авторством: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубліковано: (2024)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
за авторством: Stacke, Milton Landri
Опубліковано: (2008)
за авторством: Stacke, Milton Landri
Опубліковано: (2008)
Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
за авторством: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Опубліковано: (2021)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2016)
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2016)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
за авторством: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Опубліковано: (2015)
за авторством: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Опубліковано: (2015)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
за авторством: Barros, Guilherme Freire de Melo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Barros, Guilherme Freire de Melo
Опубліковано: (2024)
Схожі ресурси
-
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
за авторством: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Опубліковано: (2024) -
A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
за авторством: Vieira, Ligia Ribeiro
Опубліковано: (2017) -
Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2023) -
As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
за авторством: Manoel, Maria Jarina de Souza
Опубліковано: (2008) -
Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
за авторством: Marques, Claudia Lima
Опубліковано: (2024)