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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Alexandre Fernandes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 295-299
Ano:	2022
Assuntos:	Competência da união, jurisprudência, brasil. Efeito estufa, jurisprudência, brasil. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Fundo público, aspectos ambientais, brasil. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, política governamental, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171964
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
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