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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Silva, Alexandre Fernandes
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 295-299
Ano:	2022
Assuntos:	Competência da união, jurisprudência, brasil. Efeito estufa, jurisprudência, brasil. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Fundo público, aspectos ambientais, brasil. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, política governamental, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online pristup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171964
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2021)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2021)

Decisões do STF e do STJ e litigância climática
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2019)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
od: Silveira, Paula Galbiatti
Izdano: (2023)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2022)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2023)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
od: Silveira, Paula Galbiatti
Izdano: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2022)

Mudanças climáticas no contexto brasileiro
od: Moreira, Eliane
Izdano: (2013)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2021)

Direito climático e a teoria da justiça
od: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Izdano: (2023)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2021)

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2022)

Recurso especial 2.009.210/RS
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Izdano: (2022)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
od: Araújo, João Augusto Carneiro
Izdano: (2023)

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Izdano: (2020)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
od: Sousa, Felipe Oliveira de
Izdano: (2024)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2024)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2022)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2022)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2023)

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od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2023)

O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
od: Gonçalves, Alex Silva
Izdano: (2024)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
od: Kalil, Agnes Borges
Izdano: (2024)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
od: Viana, Flávia Maria de Abreu
Izdano: (2022)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2021)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
od: Bastos, Ana Carolina Benzi
Izdano: (2022)

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
od: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2023)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

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