Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 295-299 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Competência da união, jurisprudência, brasil. Efeito estufa, jurisprudência, brasil. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Fundo público, aspectos ambientais, brasil. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, política governamental, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171964 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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