Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 295-299 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Competência da união, jurisprudência, brasil. Efeito estufa, jurisprudência, brasil. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Fundo público, aspectos ambientais, brasil. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, política governamental, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171964 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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