Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 125-164 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Democracia participativa, brasil. Desenvolvimento de recursos hídricos, brasil. Direito à água, brasil. Interesse público, brasil. Recursos hídricos, política governamental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Resolução de conflitos, paranaíba (ms). Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194713 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |