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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Santana, Stella Emery
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 125-164
Ano:2024
Assuntos:Democracia participativa, brasil.
Desenvolvimento de recursos hídricos, brasil.
Direito à água, brasil.
Interesse público, brasil.
Recursos hídricos, política governamental, brasil.
Resolução de conflitos, brasil.
Resolução de conflitos, paranaíba (ms).
Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194713
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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