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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santana, Stella Emery
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 125-164
Ano:	2024
Assuntos:	Democracia participativa, brasil. Desenvolvimento de recursos hídricos, brasil. Direito à água, brasil. Interesse público, brasil. Recursos hídricos, política governamental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Resolução de conflitos, paranaíba (ms). Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194713
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Yazar:: Albuquerque, Carolina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Yazar:: Costa, Ligia Maura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Yazar:: Santana, Stella Emery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Yazar:: Lima, Juliana Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Yazar:: Lasmar, Breno Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Yazar:: Bölter, Serli Genz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
Yazar:: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A audiencia publica e a mediação ambiental no processo de disputas publicas ambientais, estudo de caso : EIA da usina termeletrica de Santa Branca - SP
Yazar:: Souza, José Roberto Bernardes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

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Yazar:: Aragão, Cid Arruda
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
Yazar:: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Socio-environmental rights and the riddle of history
Yazar:: Gilbert, Bruce
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
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Reservatório de usinas hidreletricas, recursos hídricos e conflitos socioambientais: o exemplo da usina hidrelétrica de Balbina
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Yazar:: Heim, Bruno Barbosa
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
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Agronegócio e arbitragem
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Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
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Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
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Práticas colaborativas no direito ambiental
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Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
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Soberania e ingerência ecológica
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Perspectivas atuais da mediação ambiental
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