A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 38 (out./nov. 2011), p. 44-59 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, avaliação, brasil. Litoral, proteção, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103134 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
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I whakaputaina: (2009)
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