A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 38 (out./nov. 2011), p. 44-59 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, avaliação, brasil. Litoral, proteção, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103134 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2005)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2005)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
за авторством: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Опубліковано: (2023)
за авторством: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Опубліковано: (2023)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
за авторством: MACHADO, Cláudia Novaes
Опубліковано: (2016)
за авторством: MACHADO, Cláudia Novaes
Опубліковано: (2016)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
за авторством: Pacheco, Marco Antônio B
Опубліковано: (2000)
за авторством: Pacheco, Marco Antônio B
Опубліковано: (2000)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
за авторством: Barroso, Ricardo Cavalcante
Опубліковано: (2016)
за авторством: Barroso, Ricardo Cavalcante
Опубліковано: (2016)
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2006)
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2006)
Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (1995)
за авторством: Capez, Fernando
Опубліковано: (1995)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
Princípio da precaução rima com ação
за авторством: Setzer, Joana
Опубліковано: (2008)
за авторством: Setzer, Joana
Опубліковано: (2008)
Céu nublado na nova costa do sol
за авторством: Fernandes, Edésio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Fernandes, Edésio
Опубліковано: (2007)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
за авторством: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Опубліковано: (2012)
за авторством: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Опубліковано: (2012)
O direito agrário na Constituição de 88
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1989)
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1989)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
за авторством: Lopes, Cláudio Ribeiro
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lopes, Cláudio Ribeiro
Опубліковано: (2012)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
за авторством: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Опубліковано: (2019)
за авторством: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Опубліковано: (2019)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
за авторством: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Опубліковано: (2006)
за авторством: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Опубліковано: (2006)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
за авторством: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубліковано: (2018)
за авторством: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубліковано: (2018)
Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
за авторством: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Опубліковано: (2005)
за авторством: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Опубліковано: (2005)
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
за авторством: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубліковано: (2019)
за авторством: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубліковано: (2019)
O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
за авторством: Gomes, Luís Roberto
Опубліковано: (2000)
за авторством: Gomes, Luís Roberto
Опубліковано: (2000)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2009)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2009)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
за авторством: Santos, José Anacleto Abduch
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santos, José Anacleto Abduch
Опубліковано: (2014)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2008)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2008)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2008)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2008)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
за авторством: Pereira, Manuel das Neves
Опубліковано: (2010)
за авторством: Pereira, Manuel das Neves
Опубліковано: (2010)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2023)
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2023)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
за авторством: Matthiensen, Lilian Wetzel
Опубліковано: (2002)
за авторством: Matthiensen, Lilian Wetzel
Опубліковано: (2002)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
за авторством: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубліковано: (2016)
за авторством: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубліковано: (2016)
Recurso especial 2.009.210/RS
за авторством: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубліковано: (2022)
за авторством: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубліковано: (2022)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
за авторством: Brancher, Nivia Daiane Régis
Опубліковано: (2007)
за авторством: Brancher, Nivia Daiane Régis
Опубліковано: (2007)
Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
за авторством: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубліковано: (2022)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
за авторством: Fernandes, Fábio de Assis F
Опубліковано: (2009)
за авторством: Fernandes, Fábio de Assis F
Опубліковано: (2009)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2004)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2004)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
за авторством: Rios, Lenimar Gonçalves
Опубліковано: (2018)
за авторством: Rios, Lenimar Gonçalves
Опубліковано: (2018)
O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
за авторством: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Опубліковано: (2019)
за авторством: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Опубліковано: (2019)
A gestão socioambiental no TRT da 2ª Região
за авторством: Heitor, Moisés dos Santos
Опубліковано: (2012)
за авторством: Heitor, Moisés dos Santos
Опубліковано: (2012)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
за авторством: Figueroa, Isabela
Опубліковано: (2021)
за авторством: Figueroa, Isabela
Опубліковано: (2021)