Cover Image

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 41-85
Ano:	2011
Assuntos:	Cooperação internacional, aspectos ambientais. Degradação ambiental, controle judicial. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Federalismo (direito constitucional), direitos e deveres, brasil. Intervenção federal, aspectos ambientais. Políticas públicas, aspectos ambientais, direitos e deveres, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, santa catarina. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81622
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
by: Christmann, Luiza Landerdahl
Published: (2013)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2015)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
by: El Achkar, Azor
Published: (2015)

A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
by: Winckler, Silvana
Published: (2009)

Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
by: Simões, Raísa Carvalho
Published: (2014)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Leal, Saul Tourinho
Published: (2007)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
by: Vaz, Paulo Afonso Brum
Published: (2003)

A responsabilidade social da empresa : breves considerações
by: Duarte, Regina A
Published: (2004)

Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
by: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Published: (2014)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
by: Volpe, Isabele Dellê
Published: (2020)

Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
by: Farias, Talden
Published: (2016)

Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
by: Kerber, Fernando Furtado
Published: (2013)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
by: Perissutti, Bárbara Coelho
Published: (2019)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
by: Frassetto, Daniela Kramer
Published: (2011)

A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
by: Neves, Rafael Burlani
Published: (2011)

O dever fundamental de proteção ambiental
by: Ruschel, Caroline Vieira
Published: (2007)

O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente
by: Attanasio Junior, Mário Roberto
Published: (2017)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
by: Pardo, David Wilson de Abreu
Published: (2004)

Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
by: Silva, Adriana Santos e
Published: (2012)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
by: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Published: (2009)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
by: Molinaro, Carlos Alberto
Published: (2015)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
by: Bryner, Nicholas S
Published: (2020)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2019)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2023)

(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
by: Scaramussa, Giovanna Pagani
Published: (2020)

Consumo sustentável
by: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Published: (1998)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
by: Fonseca, Wagner Cleyton
Published: (2018)

Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
by: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Published: (2017)

Garantias de direito na pauta de indígenas que vão à Rio+20 e cúpula dos povos
by: Guajajara, Sônia
Published: (2012)

Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
by: Souza, Gláucia Cardoso de
Published: (2014)

Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
by: Gomes, Gedham Medeiros
Published: (2016)

Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
by: Patussi, Carina
Published: (2013)

Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
by: El Khalili, Amyra
Published: (2010)

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
by: Pereira, Reginaldo
Published: (2020)

Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
by: Prux, Oscar Ivan
Published: (2023)

Consumo sustentável : o alto custo ambiental dos produtos que consumimos
by: Spínola, Ana Luiza S
Published: (2001)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2015)

O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
by: Ribeiro, Felipe Garcia
Published: (2014)

A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
by: Marques, Claudia Lima
Published: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso