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Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 41-85
Ano:	2011
Assuntos:	Cooperação internacional, aspectos ambientais. Degradação ambiental, controle judicial. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Federalismo (direito constitucional), direitos e deveres, brasil. Intervenção federal, aspectos ambientais. Políticas públicas, aspectos ambientais, direitos e deveres, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, santa catarina. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81622
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
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Vydáno: (2015)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
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Vydáno: (2013)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2015)

A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Autor: Winckler, Silvana
Vydáno: (2009)

Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
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A responsabilidade social da empresa : breves considerações
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Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
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Vydáno: (2016)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
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Vydáno: (2020)

Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
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Vydáno: (2014)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
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Vydáno: (2009)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
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Vydáno: (2019)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
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Vydáno: (2011)

O dever fundamental de proteção ambiental
Autor: Ruschel, Caroline Vieira
Vydáno: (2007)

O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente
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Vydáno: (2017)

A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
Autor: Neves, Rafael Burlani
Vydáno: (2011)

Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
Autor: Kerber, Fernando Furtado
Vydáno: (2013)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Autor: Bryner, Nicholas S
Vydáno: (2020)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
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Vydáno: (2004)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2019)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Autor: Molinaro, Carlos Alberto
Vydáno: (2015)

Consumo sustentável
Autor: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Vydáno: (1998)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
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(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
Autor: Scaramussa, Giovanna Pagani
Vydáno: (2020)

Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
Autor: Silva, Adriana Santos e
Vydáno: (2012)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Autor: Fonseca, Wagner Cleyton
Vydáno: (2018)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2010)

Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
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Vydáno: (2010)

Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
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A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
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Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
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Refugiados ambientais : breves notas sobre sua proteção jurídica internacional
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Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
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