Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 41-85 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Cooperação internacional, aspectos ambientais. Degradação ambiental, controle judicial. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Federalismo (direito constitucional), direitos e deveres, brasil. Intervenção federal, aspectos ambientais. Políticas públicas, aspectos ambientais, direitos e deveres, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, legislação, santa catarina. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81622 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
af: El Achkar, Azor
Udgivet: (2015)
af: El Achkar, Azor
Udgivet: (2015)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
af: Christmann, Luiza Landerdahl
Udgivet: (2013)
af: Christmann, Luiza Landerdahl
Udgivet: (2013)
Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2015)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2015)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
af: Winckler, Silvana
Udgivet: (2009)
af: Winckler, Silvana
Udgivet: (2009)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
af: Simões, Raísa Carvalho
Udgivet: (2014)
af: Simões, Raísa Carvalho
Udgivet: (2014)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
af: Duarte, Regina A
Udgivet: (2004)
af: Duarte, Regina A
Udgivet: (2004)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2007)
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2007)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2016)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2016)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
af: Vaz, Paulo Afonso Brum
Udgivet: (2003)
af: Vaz, Paulo Afonso Brum
Udgivet: (2003)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
af: Volpe, Isabele Dellê
Udgivet: (2020)
af: Volpe, Isabele Dellê
Udgivet: (2020)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
af: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Udgivet: (2014)
af: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Udgivet: (2014)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
af: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Udgivet: (2009)
af: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Udgivet: (2009)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
af: Frassetto, Daniela Kramer
Udgivet: (2011)
af: Frassetto, Daniela Kramer
Udgivet: (2011)
O dever fundamental de proteção ambiental
af: Ruschel, Caroline Vieira
Udgivet: (2007)
af: Ruschel, Caroline Vieira
Udgivet: (2007)
O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente
af: Attanasio Junior, Mário Roberto
Udgivet: (2017)
af: Attanasio Junior, Mário Roberto
Udgivet: (2017)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
af: Neves, Rafael Burlani
Udgivet: (2011)
af: Neves, Rafael Burlani
Udgivet: (2011)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
af: Kerber, Fernando Furtado
Udgivet: (2013)
af: Kerber, Fernando Furtado
Udgivet: (2013)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
af: Bryner, Nicholas S
Udgivet: (2020)
af: Bryner, Nicholas S
Udgivet: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
af: Pardo, David Wilson de Abreu
Udgivet: (2004)
af: Pardo, David Wilson de Abreu
Udgivet: (2004)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2019)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2019)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
af: Molinaro, Carlos Alberto
Udgivet: (2015)
af: Molinaro, Carlos Alberto
Udgivet: (2015)
Consumo sustentável
af: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Udgivet: (1998)
af: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Udgivet: (1998)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
af: Scaramussa, Giovanna Pagani
Udgivet: (2020)
af: Scaramussa, Giovanna Pagani
Udgivet: (2020)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
af: Silva, Adriana Santos e
Udgivet: (2012)
af: Silva, Adriana Santos e
Udgivet: (2012)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
af: Fonseca, Wagner Cleyton
Udgivet: (2018)
af: Fonseca, Wagner Cleyton
Udgivet: (2018)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2010)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2010)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2010)
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2010)
Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
af: Gomes, Gedham Medeiros
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Gedham Medeiros
Udgivet: (2016)
A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2022)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2022)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
af: Souza, Gláucia Cardoso de
Udgivet: (2014)
af: Souza, Gláucia Cardoso de
Udgivet: (2014)
O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
af: Ribeiro, Felipe Garcia
Udgivet: (2014)
af: Ribeiro, Felipe Garcia
Udgivet: (2014)
Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2015)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2015)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
af: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Udgivet: (2017)
af: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Udgivet: (2017)
Refugiados ambientais : breves notas sobre sua proteção jurídica internacional
af: Breitwisser, Liliane Graciele
Udgivet: (2009)
af: Breitwisser, Liliane Graciele
Udgivet: (2009)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
af: Patussi, Carina
Udgivet: (2013)
af: Patussi, Carina
Udgivet: (2013)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2020)
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2020)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2010)
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2010)