A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 249-267 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, política, brasil. Ministério público, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Processo legislativo, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
per: Bergmann, Rafaela Vieira
Publicat: (2014)
per: Bergmann, Rafaela Vieira
Publicat: (2014)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
per: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publicat: (2021)
per: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publicat: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
per: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicat: (2015)
per: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicat: (2015)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
per: MENDES, Rosivane de Souza
Publicat: (2015)
per: MENDES, Rosivane de Souza
Publicat: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2018)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2018)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
per: Wachholz, Carla Simone
Publicat: (2019)
per: Wachholz, Carla Simone
Publicat: (2019)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
per: Leite, Fernanda Piccinin
Publicat: (2020)
per: Leite, Fernanda Piccinin
Publicat: (2020)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
per: Frassetto, Daniela Kramer
Publicat: (2011)
per: Frassetto, Daniela Kramer
Publicat: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
per: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicat: (2006)
per: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicat: (2006)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
per: Hasemann, Ariane Maria
Publicat: (2011)
per: Hasemann, Ariane Maria
Publicat: (2011)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
per: Albuquerque, Carolina de
Publicat: (2023)
per: Albuquerque, Carolina de
Publicat: (2023)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2016)
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2016)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
per: Ferreira, Adriana Passos
Publicat: (2017)
per: Ferreira, Adriana Passos
Publicat: (2017)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
per: Siqueira, Evandro Marinho
Publicat: (2018)
per: Siqueira, Evandro Marinho
Publicat: (2018)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2010)
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2010)
Parecer
per: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicat: (2023)
per: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicat: (2023)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
per: Ribeiro, Julio Dalton
Publicat: (2020)
per: Ribeiro, Julio Dalton
Publicat: (2020)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
per: Dotti, René Ariel
Publicat: (1985)
per: Dotti, René Ariel
Publicat: (1985)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
per: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicat: (2016)
per: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicat: (2016)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
per: Andrade, Roberto de Campos
Publicat: (1999)
per: Andrade, Roberto de Campos
Publicat: (1999)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
per: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publicat: (2017)
per: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publicat: (2017)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
per: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Publicat: (2008)
per: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Publicat: (2008)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
per: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicat: (2007)
per: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicat: (2007)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
per: Calou, Christiano Siebra Felício
Publicat: (2020)
per: Calou, Christiano Siebra Felício
Publicat: (2020)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2018)
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2018)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
per: Santos, Camila Marques dos
Publicat: (2018)
per: Santos, Camila Marques dos
Publicat: (2018)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
per: Oliveira, Celso Maran de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Celso Maran de
Publicat: (2022)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
per: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Publicat: (2009)
per: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Publicat: (2009)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
per: Senra, Laura Monteiro
Publicat: (2023)
per: Senra, Laura Monteiro
Publicat: (2023)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
per: Furuiti, Naoka Sera
Publicat: (2009)
per: Furuiti, Naoka Sera
Publicat: (2009)