Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Gorde:
| Egile nagusia: | Prado, Luiz Regis |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 92-123 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, aspectos ambientais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio (administração pública), aspectos ambientais, administração, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131488 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
nork: Prado, Luiz Regis
Argitaratua: (2008)
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
nork: Santana, Patrícia da Costa
Argitaratua: (2009)
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O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2020)
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Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
nork: Pertille, Marcelo
Argitaratua: (2023)
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2010)
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Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
nork: Ferreira, Heline Sivini
Argitaratua: (2010)
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Biossegurança e direito penal
nork: Prado, Luiz Regis
Argitaratua: (2005)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
nork: Barbosa, Haroldo Camargo
Argitaratua: (2010)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2019)
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2022)
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
nork: Nascimento, Larissa
Argitaratua: (2017)
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nork: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Argitaratua: (2016)
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nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2017)
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Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
nork: Pertille, Marcelo César Bauer
Argitaratua: (2027)
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nork: Bliacheris, Marcos Weiss
Argitaratua: (2012)
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
nork: Tonella, Lívia Helena
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Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
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Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
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Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
nork: Sanberg, Eduardo
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Desenvolvimento científico, biodireito e bioconstituição : bases interpretativas bioconstitucionais enquanto sinônimo de empoderamento do ser humano
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
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Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
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Função ambiental
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