Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 92-123 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, aspectos ambientais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio (administração pública), aspectos ambientais, administração, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131488 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
de réir: Santana, Patrícia da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Flach, Michael Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Pertille, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Ferreira, Heline Sivini
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Biossegurança e direito penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Flach, Michael Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2027)
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de réir: Soares, Inês Virgínia Prado
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Função ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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