Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 92-123 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, aspectos ambientais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio (administração pública), aspectos ambientais, administração, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131488 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2009)
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2009)
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
著者:: Pertille, Marcelo
出版事項: (2023)
著者:: Pertille, Marcelo
出版事項: (2023)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2010)
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2010)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
著者:: Ferreira, Heline Sivini
出版事項: (2010)
著者:: Ferreira, Heline Sivini
出版事項: (2010)
Biossegurança e direito penal
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2005)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2005)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2022)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2022)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
著者:: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版事項: (2016)
著者:: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版事項: (2016)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
著者:: Pertille, Marcelo César Bauer
出版事項: (2027)
著者:: Pertille, Marcelo César Bauer
出版事項: (2027)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
著者:: Tonella, Lívia Helena
出版事項: (2016)
著者:: Tonella, Lívia Helena
出版事項: (2016)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
著者:: Ayupe, Carolina Guimarães
出版事項: (2023)
著者:: Ayupe, Carolina Guimarães
出版事項: (2023)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (1999)
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (1999)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
著者:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版事項: (2015)
著者:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版事項: (2015)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
著者:: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版事項: (2013)
著者:: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版事項: (2013)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
著者:: Baptista, Tatiana Maria Badaró
出版事項: (2015)
著者:: Baptista, Tatiana Maria Badaró
出版事項: (2015)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
著者:: Sanberg, Eduardo
出版事項: (2015)
著者:: Sanberg, Eduardo
出版事項: (2015)
Desenvolvimento científico, biodireito e bioconstituição : bases interpretativas bioconstitucionais enquanto sinônimo de empoderamento do ser humano
著者:: Myszczuk, Ana Paula
出版事項: (2021)
著者:: Myszczuk, Ana Paula
出版事項: (2021)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
Os objetos do direito do patrimônio cultural e urbanístico em face do direito ambiental : comentários sobre a autonomia metodológica das novas disciplinas jurídicas
著者:: Guimarães, Nathália Arruda
出版事項: (2009)
著者:: Guimarães, Nathália Arruda
出版事項: (2009)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
著者:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版事項: (2010)
著者:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版事項: (2010)
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2019)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
著者:: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
出版事項: (2014)
著者:: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
出版事項: (2014)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
著者:: Barreto, Paulo
出版事項: (2010)
著者:: Barreto, Paulo
出版事項: (2010)
Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2023)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2023)
Função ambiental
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
A função do direito na gestão do risco climático
著者:: Scherer, Kátia Ragnini
出版事項: (2018)
著者:: Scherer, Kátia Ragnini
出版事項: (2018)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
著者:: Dias, Solange Gonçalves
出版事項: (2018)
著者:: Dias, Solange Gonçalves
出版事項: (2018)