Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Saved in:
| 主要作者: | Prado, Luiz Regis |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 92-123 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, aspectos ambientais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio (administração pública), aspectos ambientais, administração, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131488 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
由: Prado, Luiz Regis
出版: (2008)
由: Prado, Luiz Regis
出版: (2008)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
由: Santana, Patrícia da Costa
出版: (2009)
由: Santana, Patrícia da Costa
出版: (2009)
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2020)
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2020)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
由: Pertille, Marcelo
出版: (2023)
由: Pertille, Marcelo
出版: (2023)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
由: Souza, Júpiter Palagi de
出版: (2010)
由: Souza, Júpiter Palagi de
出版: (2010)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
由: Ferreira, Heline Sivini
出版: (2010)
由: Ferreira, Heline Sivini
出版: (2010)
Biossegurança e direito penal
由: Prado, Luiz Regis
出版: (2005)
由: Prado, Luiz Regis
出版: (2005)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
由: Barbosa, Haroldo Camargo
出版: (2010)
由: Barbosa, Haroldo Camargo
出版: (2010)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2019)
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2019)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2022)
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2022)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
由: Nascimento, Larissa
出版: (2017)
由: Nascimento, Larissa
出版: (2017)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
由: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版: (2016)
由: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版: (2016)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2027)
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2027)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
由: Tonella, Lívia Helena
出版: (2016)
由: Tonella, Lívia Helena
出版: (2016)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
由: Ayupe, Carolina Guimarães
出版: (2023)
由: Ayupe, Carolina Guimarães
出版: (2023)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (1999)
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (1999)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
由: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版: (2015)
由: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版: (2015)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
由: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版: (2013)
由: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版: (2013)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
由: Baptista, Tatiana Maria Badaró
出版: (2015)
由: Baptista, Tatiana Maria Badaró
出版: (2015)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
由: Sanberg, Eduardo
出版: (2015)
由: Sanberg, Eduardo
出版: (2015)
Desenvolvimento científico, biodireito e bioconstituição : bases interpretativas bioconstitucionais enquanto sinônimo de empoderamento do ser humano
由: Myszczuk, Ana Paula
出版: (2021)
由: Myszczuk, Ana Paula
出版: (2021)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2009)
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2009)
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2009)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
由: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版: (2013)
由: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版: (2013)
Os objetos do direito do patrimônio cultural e urbanístico em face do direito ambiental : comentários sobre a autonomia metodológica das novas disciplinas jurídicas
由: Guimarães, Nathália Arruda
出版: (2009)
由: Guimarães, Nathália Arruda
出版: (2009)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2017)
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2017)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
由: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版: (2010)
由: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版: (2010)
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
由: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版: (2019)
由: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版: (2019)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
由: Rammê, Rogério Santos
出版: (2013)
由: Rammê, Rogério Santos
出版: (2013)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2018)
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2018)
Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
由: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
出版: (2014)
由: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
出版: (2014)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
由: Barreto, Paulo
出版: (2010)
由: Barreto, Paulo
出版: (2010)
Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2023)
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2023)
Função ambiental
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
A função do direito na gestão do risco climático
由: Scherer, Kátia Ragnini
出版: (2018)
由: Scherer, Kátia Ragnini
出版: (2018)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2020)
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2020)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
由: Dias, Solange Gonçalves
出版: (2018)
由: Dias, Solange Gonçalves
出版: (2018)
相似書籍
-
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
由: Prado, Luiz Regis
出版: (2008) -
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
由: Santana, Patrícia da Costa
出版: (2009) -
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2020) -
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
由: Pertille, Marcelo
出版: (2023) -
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
由: Souza, Júpiter Palagi de
出版: (2010)