封面圖片

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011

Saved in:

書目詳細資料
主要作者:	Farias, Talden
格式:	Artigo de Revista
語言:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2020), p. 61-63
Ano:	2020
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Sanção administrativa, brasil. Proteção ambiental, fiscalização, brasil.
在線閱讀:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61235
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

相似書籍

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2014)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
由: Santana, Paulo Campanha
出版: (2022)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
由: Pinheiro, Cristiano Cota
出版: (2015)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
由: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版: (2020)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
由: Régis, Adelmar Azevedo
出版: (2014)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
由: Guerra, Sidney
出版: (2015)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2013)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
由: Mukai, Toshio
出版: (2015)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
由: Farias, Talden Queiroz
出版: (2016)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
由: Porfiro, Camila Almeida
出版: (2024)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
由: Fernandes, Gabriel Lima
出版: (2015)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2013)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
由: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版: (2014)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2017)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2017)

Notas sobre a LC 140/2011
由: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版: (2012)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
由: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版: (2012)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
由: Farias, Paulo José Leite
出版: (2014)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
由: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
出版: (2016)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2023)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
由: Guerra, Sidney
出版: (2012)

Competência municipal e licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2006)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
由: Rodrigues, José Eduardo
出版: (2009)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2016)

Sanções administrativas ambientais
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1997)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
由: Brasil, Felipe da Costa
出版: (2014)

Meio ambiente e repartição de competências
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
由: Brito, Felipe Pires Muniz de
出版: (2014)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)

Quem pode o quê em termos ambientais?
由: Velten, Paulo
出版: (2005)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
由: Kokke, Marcelo
出版: (2019)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
由: Fiorin, Paulo Sérgio
出版: (2021)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
由: Bellandi, Daniel
出版: (2015)

Federalismo e competências municipais
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso