Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Paulo, Rodolfo Fares |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 114 (jun./jul. 2024), p. 77-97 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Biosfera, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade política, brasil. Proteção ambiental, pantanal mato grossense (mt e ms). |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/191369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
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