O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
Saved in:
| 主要作者: | Duarte Júnior, Dimas Pereira |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista paradigma Vol. 29, n. 3 (set./dez. 2020), p. 162-192 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Jurisdição internacional, aspectos jurídicos. Proteção ambiental, aspectos jurídicos. |
| 在线阅读: | https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1529/1751 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似书籍
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Santos, Denise Tanaka dos
出版: (2022)
由: Santos, Denise Tanaka dos
出版: (2022)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
由: Martins, Joana D'Arc Dias
出版: (2022)
由: Martins, Joana D'Arc Dias
出版: (2022)
Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
由: Gomes, Carla Amado
出版: (2020)
由: Gomes, Carla Amado
出版: (2020)
Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
由: Silva, Túlio Macedo Rosa e
出版: (2019)
由: Silva, Túlio Macedo Rosa e
出版: (2019)
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
由: Armada, Charles Alexandre Souza
出版: (2020)
由: Armada, Charles Alexandre Souza
出版: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Lima, Lucas Carlos
出版: (2021)
由: Lima, Lucas Carlos
出版: (2021)
A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
由: Weidgenant, Maira Suelen
出版: (2021)
由: Weidgenant, Maira Suelen
出版: (2021)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2017)
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2017)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
由: Marin, Jeferson Dytz
出版: (2016)
由: Marin, Jeferson Dytz
出版: (2016)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
由: Squeff, Tatiana Cardoso
出版: (2020)
由: Squeff, Tatiana Cardoso
出版: (2020)
Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2018)
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2018)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Neves, Rafaela Teixeira Sena
出版: (2017)
由: Neves, Rafaela Teixeira Sena
出版: (2017)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2016)
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2016)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
由: Formiga, Rafaela Vaz
出版: (2016)
由: Formiga, Rafaela Vaz
出版: (2016)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2015)
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2015)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2015)
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2015)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
由: Volpe, Isabele Dellê
出版: (2020)
由: Volpe, Isabele Dellê
出版: (2020)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
由: Tigre, Maria Antonia
出版: (2020)
由: Tigre, Maria Antonia
出版: (2020)
A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
由: Tavares, Adriani Marques França
出版: (2019)
由: Tavares, Adriani Marques França
出版: (2019)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
由: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
出版: (2024)
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
由: Ávila, Ana Paula Oliveira
出版: (2019)
由: Ávila, Ana Paula Oliveira
出版: (2019)
O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
由: Silva, Thiago dos Santos da
出版: (2024)
由: Silva, Thiago dos Santos da
出版: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Menezes, Julia Gomes
出版: (2021)
由: Menezes, Julia Gomes
出版: (2021)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
由: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版: (2012)
由: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2020)
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2020)
A prova na jurisdição ambiental
由: Saraiva Neto, Pery
出版: (2012)
由: Saraiva Neto, Pery
出版: (2012)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
由: Diniz, Luciano dos Santos
出版: (2008)
由: Diniz, Luciano dos Santos
出版: (2008)
STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
由: Brasil
出版: (2024)
由: Brasil
出版: (2024)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
由: Miranda, Jorge Di Ciero
出版: (2020)
由: Miranda, Jorge Di Ciero
出版: (2020)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
由: Toigo, Jerônimo de Castilhos
出版: (2020)
由: Toigo, Jerônimo de Castilhos
出版: (2020)
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
由: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
出版: (2014)
由: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
出版: (2014)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
由: Souza, Clóvis Dias de
出版: (2023)
由: Souza, Clóvis Dias de
出版: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
由: CASTRO, Raylson Max da Silva
出版: (2023)
由: CASTRO, Raylson Max da Silva
出版: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
由: CASTRO, Raylson Max da Silva
出版: (2023)
由: CASTRO, Raylson Max da Silva
出版: (2023)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
由: Rabello, José Geraldo de Jacobina
出版: (2006)
由: Rabello, José Geraldo de Jacobina
出版: (2006)
A potencialidade do pacto global para contribuir com a concretização do objetivo 17 dos objetivos do desenvolvimento sustentável na pós-pandemia
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2022)
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2022)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
由: Navarro, Gabriela Cristina Braga
出版: (2019)
由: Navarro, Gabriela Cristina Braga
出版: (2019)
相似书籍
-
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Santos, Denise Tanaka dos
出版: (2022) -
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
由: Martins, Joana D'Arc Dias
出版: (2022) -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
由: Gomes, Carla Amado
出版: (2020) -
Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
由: Silva, Túlio Macedo Rosa e
出版: (2019) -
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
由: Armada, Charles Alexandre Souza
出版: (2020)