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O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Duarte Júnior, Dimas Pereira
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista paradigma Vol. 29, n. 3 (set./dez. 2020), p. 162-192
Ano:	2020
Assuntos:	Jurisdição internacional, aspectos jurídicos. Proteção ambiental, aspectos jurídicos.
Urunga tuihono:	https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1529/1751
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Santos, Denise Tanaka dos
I whakaputaina: (2022)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
mā: Martins, Joana D'Arc Dias
I whakaputaina: (2022)

Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
mā: Gomes, Carla Amado
I whakaputaina: (2020)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
mā: Silva, Túlio Macedo Rosa e
I whakaputaina: (2019)

O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
mā: Armada, Charles Alexandre Souza
I whakaputaina: (2020)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Lima, Lucas Carlos
I whakaputaina: (2021)

A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
mā: Weidgenant, Maira Suelen
I whakaputaina: (2021)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2017)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2016)

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
mā: Squeff, Tatiana Cardoso
I whakaputaina: (2020)

Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
mā: Leal, Augusto Antônio Fontanive
I whakaputaina: (2018)

Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Neves, Rafaela Teixeira Sena
I whakaputaina: (2017)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2016)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
mā: Formiga, Rafaela Vaz
I whakaputaina: (2016)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Resende, Augusto César Leite de
I whakaputaina: (2015)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Resende, Augusto César Leite de
I whakaputaina: (2015)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
mā: Volpe, Isabele Dellê
I whakaputaina: (2020)

O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
mā: Tigre, Maria Antonia
I whakaputaina: (2020)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
mā: Tavares, Adriani Marques França
I whakaputaina: (2019)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
mā: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
I whakaputaina: (2024)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
mā: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
I whakaputaina: (2024)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
mā: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
I whakaputaina: (2024)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
mā: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
I whakaputaina: (2024)

A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
mā: Ávila, Ana Paula Oliveira
I whakaputaina: (2019)

O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
mā: Silva, Thiago dos Santos da
I whakaputaina: (2024)

O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Menezes, Julia Gomes
I whakaputaina: (2021)

O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
mā: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
I whakaputaina: (2012)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2020)

A prova na jurisdição ambiental
mā: Saraiva Neto, Pery
I whakaputaina: (2012)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
mā: Diniz, Luciano dos Santos
I whakaputaina: (2008)

STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2024)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
mā: Miranda, Jorge Di Ciero
I whakaputaina: (2020)

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
mā: Toigo, Jerônimo de Castilhos
I whakaputaina: (2020)

O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
mā: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
I whakaputaina: (2014)

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
mā: Souza, Clóvis Dias de
I whakaputaina: (2023)

A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
mā: CASTRO, Raylson Max da Silva
I whakaputaina: (2023)

A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
mā: CASTRO, Raylson Max da Silva
I whakaputaina: (2023)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
mā: Rabello, José Geraldo de Jacobina
I whakaputaina: (2006)

A potencialidade do pacto global para contribuir com a concretização do objetivo 17 dos objetivos do desenvolvimento sustentável na pós-pandemia
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2022)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
mā: Navarro, Gabriela Cristina Braga
I whakaputaina: (2019)

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