Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Sparad:
| Huvudskapare: | Micheloti, Marcelo Adriano |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 6, n. 34 (jul. 2010), p. 55-59 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105848 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
av: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicerad: (2009)
av: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicerad: (2009)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
av: Shafer, Jairo Gilberto
Publicerad: (2000)
av: Shafer, Jairo Gilberto
Publicerad: (2000)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
av: Brasil
Publicerad: (2003)
av: Brasil
Publicerad: (2003)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
av: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicerad: (2010)
av: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicerad: (2010)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
av: Bolque, Fernando Cesar
Publicerad: (1999)
av: Bolque, Fernando Cesar
Publicerad: (1999)
O juiz federal e o meio ambiente
av: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicerad: (2001)
av: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicerad: (2001)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
av: Batista, Roberto Carlos
Publicerad: (1998)
av: Batista, Roberto Carlos
Publicerad: (1998)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
av: Souza, Alexander Araújo de
Publicerad: (2006)
av: Souza, Alexander Araújo de
Publicerad: (2006)
Competência nos crimes ambientais
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (1999)
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (1999)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
av: Moreira, Moniele
Publicerad: (2023)
av: Moreira, Moniele
Publicerad: (2023)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
av: Duarte, Maria Raquel
Publicerad: (2013)
av: Duarte, Maria Raquel
Publicerad: (2013)
Legislação penal especial
av: Capez, Fernando
Publicerad: (2023)
av: Capez, Fernando
Publicerad: (2023)
Legislação penal especial
av: Capez, Fernando
Publicerad: (2024)
av: Capez, Fernando
Publicerad: (2024)
Legislação penal especial
av: Capez, Fernando
Publicerad: (2022)
av: Capez, Fernando
Publicerad: (2022)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
av: Gerber, Leda Maria Dummer
Publicerad: (2010)
av: Gerber, Leda Maria Dummer
Publicerad: (2010)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
av: Stifelman, Anelise Grehs
Publicerad: (2003)
av: Stifelman, Anelise Grehs
Publicerad: (2003)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
av: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicerad: (2024)
av: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicerad: (2024)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2023)
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2023)
Leis penais especiais comentadas
av: Delmanto, Roberto
Publicerad: (2025)
av: Delmanto, Roberto
Publicerad: (2025)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
av: Ishikawa, Vítor de Souza
Publicerad: (2024)
av: Ishikawa, Vítor de Souza
Publicerad: (2024)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
av: Oliveira , Philipi de
Publicerad: (2020)
av: Oliveira , Philipi de
Publicerad: (2020)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
av: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Publicerad: (2013)
av: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Publicerad: (2013)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
av: Angrisani, Vera Lucia
Publicerad: (2023)
av: Angrisani, Vera Lucia
Publicerad: (2023)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
av: Kakuta, Carla Daniela
Publicerad: (2015)
av: Kakuta, Carla Daniela
Publicerad: (2015)
Resgate da fauna?
av: Oliveira, Marcos Alexandre
Publicerad: (1999)
av: Oliveira, Marcos Alexandre
Publicerad: (1999)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
av: Souza, Pablo Moitinho de
Publicerad: (2010)
av: Souza, Pablo Moitinho de
Publicerad: (2010)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
av: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicerad: (2014)
av: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicerad: (2014)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
av: Ricardo, Filipe Rocha
Publicerad: (2018)
av: Ricardo, Filipe Rocha
Publicerad: (2018)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
av: Affonso, Maruska Soares
Publicerad: (2022)
av: Affonso, Maruska Soares
Publicerad: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
av: Tozadori, André Camargo
Publicerad: (2010)
av: Tozadori, André Camargo
Publicerad: (2010)
A nova tutela penal do ambiente
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1999)
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1999)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
av: Onófrio, Valquiria de Morais
Publicerad: (2018)
av: Onófrio, Valquiria de Morais
Publicerad: (2018)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
av: Gonçalves, Rui Costa
Publicerad: (1995)
av: Gonçalves, Rui Costa
Publicerad: (1995)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
av: Braun, Caroline
Publicerad: (2014)
av: Braun, Caroline
Publicerad: (2014)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
av: Medeiros, José Augusto
Publicerad: (2025)
av: Medeiros, José Augusto
Publicerad: (2025)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
av: Kassada, Daiane Ayumi
Publicerad: (2020)
av: Kassada, Daiane Ayumi
Publicerad: (2020)
Liknande verk
-
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
av: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicerad: (2009) -
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
av: Shafer, Jairo Gilberto
Publicerad: (2000) -
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
av: Brasil
Publicerad: (2003) -
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
av: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicerad: (2010) -
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)