Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 6, n. 34 (jul. 2010), p. 55-59 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105848 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
per: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicat: (2009)
per: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicat: (2009)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
per: Shafer, Jairo Gilberto
Publicat: (2000)
per: Shafer, Jairo Gilberto
Publicat: (2000)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
per: Brasil
Publicat: (2003)
per: Brasil
Publicat: (2003)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
per: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicat: (2010)
per: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicat: (2010)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
per: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicat: (1999)
per: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicat: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
per: Bolque, Fernando Cesar
Publicat: (1999)
per: Bolque, Fernando Cesar
Publicat: (1999)
O juiz federal e o meio ambiente
per: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicat: (2001)
per: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicat: (2001)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
per: Batista, Roberto Carlos
Publicat: (1998)
per: Batista, Roberto Carlos
Publicat: (1998)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
per: Souza, Alexander Araújo de
Publicat: (2006)
per: Souza, Alexander Araújo de
Publicat: (2006)
Competência nos crimes ambientais
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1999)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1999)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
per: Moreira, Moniele
Publicat: (2023)
per: Moreira, Moniele
Publicat: (2023)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
per: Duarte, Maria Raquel
Publicat: (2013)
per: Duarte, Maria Raquel
Publicat: (2013)
Legislação penal especial
per: Capez, Fernando
Publicat: (2023)
per: Capez, Fernando
Publicat: (2023)
Legislação penal especial
per: Capez, Fernando
Publicat: (2024)
per: Capez, Fernando
Publicat: (2024)
Legislação penal especial
per: Capez, Fernando
Publicat: (2022)
per: Capez, Fernando
Publicat: (2022)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
per: Gerber, Leda Maria Dummer
Publicat: (2010)
per: Gerber, Leda Maria Dummer
Publicat: (2010)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
per: Stifelman, Anelise Grehs
Publicat: (2003)
per: Stifelman, Anelise Grehs
Publicat: (2003)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
per: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicat: (2024)
per: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicat: (2024)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2023)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2023)
Leis penais especiais comentadas
per: Delmanto, Roberto
Publicat: (2025)
per: Delmanto, Roberto
Publicat: (2025)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
per: Ishikawa, Vítor de Souza
Publicat: (2024)
per: Ishikawa, Vítor de Souza
Publicat: (2024)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
per: Oliveira , Philipi de
Publicat: (2020)
per: Oliveira , Philipi de
Publicat: (2020)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
per: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Publicat: (2013)
per: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Publicat: (2013)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
per: Angrisani, Vera Lucia
Publicat: (2023)
per: Angrisani, Vera Lucia
Publicat: (2023)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
per: Kakuta, Carla Daniela
Publicat: (2015)
per: Kakuta, Carla Daniela
Publicat: (2015)
Resgate da fauna?
per: Oliveira, Marcos Alexandre
Publicat: (1999)
per: Oliveira, Marcos Alexandre
Publicat: (1999)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
per: Souza, Pablo Moitinho de
Publicat: (2010)
per: Souza, Pablo Moitinho de
Publicat: (2010)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
per: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicat: (2014)
per: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicat: (2014)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
per: Ricardo, Filipe Rocha
Publicat: (2018)
per: Ricardo, Filipe Rocha
Publicat: (2018)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
per: Affonso, Maruska Soares
Publicat: (2022)
per: Affonso, Maruska Soares
Publicat: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
per: Tozadori, André Camargo
Publicat: (2010)
per: Tozadori, André Camargo
Publicat: (2010)
A nova tutela penal do ambiente
per: Milaré, Édis
Publicat: (1999)
per: Milaré, Édis
Publicat: (1999)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
per: Onófrio, Valquiria de Morais
Publicat: (2018)
per: Onófrio, Valquiria de Morais
Publicat: (2018)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
per: Gonçalves, Rui Costa
Publicat: (1995)
per: Gonçalves, Rui Costa
Publicat: (1995)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
per: Braun, Caroline
Publicat: (2014)
per: Braun, Caroline
Publicat: (2014)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
per: Medeiros, José Augusto
Publicat: (2025)
per: Medeiros, José Augusto
Publicat: (2025)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
per: Kassada, Daiane Ayumi
Publicat: (2020)
per: Kassada, Daiane Ayumi
Publicat: (2020)