Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Micheloti, Marcelo Adriano |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 6, n. 34 (jul. 2010), p. 55-59 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105848 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
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O juiz federal e o meio ambiente
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2001)
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Tekijä: Batista, Roberto Carlos
Julkaistu: (1998)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Tekijä: Duarte, Maria Raquel
Julkaistu: (2013)
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Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2003)
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Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
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Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
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