O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Pereira, Maria Marconiete Fernandes |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 4, n. 49 (2017), p. 145-159 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, brasil. Saneamento básico, aspectos constitucionais, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Serviços públicos, brasil. Direito à saúde, brasil. |
| Linkit: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2289/1419 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Repensando a teoria e a prática do direito à água
Tekijä: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
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Julkaistu: (2000)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2005)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Tekijä: Carlos, Mônica Perpétua
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
Tekijä: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Tekijä: Godoy, André Vanoni de
Julkaistu: (2014)
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Tekijä: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
Tekijä: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2014)
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007)
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Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
Tekijä: Parlatore, Antonio Carlos
Julkaistu: (2005)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Tekijä: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Julkaistu: (2013)
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Direito e administração de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2010)
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A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2013)
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Tekijä: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Julkaistu: (2021)
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Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Tekijä: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Julkaistu: (2022)
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Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Capellari, Adalberto
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Julkaistu: (2020)
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Saneamento básico e direitos humanos
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A pandemia do capital no saneamento
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Pinheiro, Hendrick
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A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
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As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
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O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
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O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
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Recursos hídricos e saúde pública
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
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Saneamento : uma questão socioambiental
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